Beja

Associação Zero contesta avaliação ambiental "faz de conta" do novo projeto de rega do Alqueva

Regional 01 Dez. 2021

A associação ambientalista Zero criticou hoje a avaliação ambiental “faz de conta” do projeto para construir um novo circuito hidráulico e bloco de rega no concelho de Beja, no âmbito do Alqueva, ao qual deu parecer negativo.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero argumenta que o processo de Avaliação Ambiental do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo Bloco de Rega, no concelho de Beja, cuja consulta pública terminou na segunda-feira, foi um “faz de conta”.

Revelando ter dado parecer negativo ao projeto, proposto pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA), no âmbito da 2.ª fase do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a associação diz que este circuito hidráulico e bloco de rega “tenta legalizar 3.000 hectares de regadio”.

Antes de o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) estar concluído, “já uma área equivalente à prevista no projeto (cerca de 80% desta) havia sido convertida a regadio, através de contratos de utilização da água de blocos de rega do sistema de Alqueva (os designados precários)”, notam os ambientalistas.

Segundo o comunicado, “a EDIA alega que o novo bloco de rega irá evitar a proliferação de perímetros de rega ‘desordenados’”, mas, atualmente, “este desordenamento já ocorre, tendo sido viabilizado pela água proveniente de Alqueva”, gerida pela empresa.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, que vai envolver “13 milhões de euros de dinheiro públicos”, prevê “efeitos negativos importantes para a biodiversidade, especialmente em espécies protegidas da avifauna estepária”, como a abetarda e o sisão, “ e flora associada a sistemas agrícolas extensivos”.

“Estes impactes negativos são especialmente preocupantes devido à proximidade de áreas classificadas”, acrescenta a Zero, que alerta que as medidas mitigadoras previstas “cingem-se à monitorização, o que, na prática, se vai traduzir numa inútil atividade de registo do colapso da biodiversidade provocado pelo projeto”.

O projeto compreende áreas em incumprimento do ordenamento do território, alegam também os ambientalistas, que alertam para “violações ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Beja”, que é “um PDM de segunda geração publicado já em 2014”.

“A categoria do espaço rural mais afetada é o agrossilvopastoril, no qual está interditada a mudança para sistemas de exploração intensiva do solo, sendo incompatível com a tipologia de regadio promovida pelo EFMA”, pode ler-se.

Apesar disso, “a EDIA tem permitido o uso de água nestes espaços, gerando grande parte das áreas em incumprimento do PDM de Beja”, que atinge “muito provavelmente mais de 6.000 hectares”.

No sub-bloco Cabeça Gorda, essa interdição à intensificação vigora “em 70% da área proposta” e “uma porção significativa já [está] em violação das regras de ordenamento”, frisa a Zero.

E, “ao contrário do alegado inicialmente no EIA, as plantações em regadio que foram instaladas de forma irregular não dependem exclusivamente de fontes próprias, mas sobretudo dos perímetros de rega geridos pela EDIA”.

Outras das críticas da Zero dizem respeito ao facto de, a avançar o projeto, o perímetro de rega proposto ficar “muito perto” das localidades de Cabeça Gorda e Trindade e de a Salvada ficar “rodeada de blocos de rega”.

No comunicado, a associação reitera que é necessária “uma pós-avaliação da 1.ª fase de implementação” do regadio do EFMA, numa altura em que “está em curso o aumento da área regada por Alqueva em mais 50 mil hectares”.

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