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Barragem do Pisão com impactes negativos, mas importante para Portalegre - EIA

Regional Escrito por  Lusa 07 Jul. 2022

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Barragem do Pisão, no Crato (Portalegre), que está em consulta pública, alerta para “impactes negativos significativos”, mas defende a obra pelo "valor socioeconómico" que terá para a região.

O EIA do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato, que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), encontra-se em consulta pública desde o dia 01 deste mês, prolongando-se esta fase até ao dia 11 de agosto.

Segundo o resumo não técnico, consultado hoje pela agência Lusa, o projeto do AHFM do Crato, vai gerar “impactes negativos significativos”.

O empreendimento, que está em fase de estudo prévio e cuja concretização vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, implicará, quer na fase de construção, quer na de exploração, a “afetação substancial” de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos, pode ler-se.

Contudo, é referido no estudo que, “tendo em conta o valor socioeconómico” que o projeto pode representar para uma região como a de Portalegre, “muito carenciada de projetos estruturantes” e que potenciem o desenvolvimento regional, “considera-se ser de viabilizar” a sua construção.

O documento recomenda ainda que seja assegurado o “cumprimento da totalidade” das medidas de mitigação e compensação e dos programas de monitorização previstos no próprio EIA.

Para a fase de construção, é proposto um programa de monitorização de recursos hídricos superficiais, que “permitirá avaliar" as condições da água e dos animais que nela habitam.

Considerando a fase de exploração, foram definidos, “para os primeiros cinco anos de projeto, vários programas de monitorização”, tanto ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, como dos solos, do ruído e da componente ecológica.

A monitorização da avifauna e de morcegos, “visto terem sido encontradas, na área de implantação do projeto, espécies ameaçadas pertencentes a estes grupos”, é outra das áreas dos programa de monitorização, pode ler-se no documento.

A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.

Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025, contando o empreendimento com um investimento de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a CIMAA, entidade responsável pela execução do projeto, a futura estrutura que vai surgir numa área de 10 mil hectares, vai beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre e o seu “principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano”.

Além disso, visa “reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante (cujo financiamento ficou de fora do PRR).

No âmbito do EIA, foi efetuado, no ano passado, um inquérito sobre o AHFM do Crato aos cerca de 60 habitantes da aldeia de Pisão, que vai ser submersa pelo empreendimento.

De acordo com o EIA, “66%” dos inquiridos manifestou-se favorável ao projeto, enquanto “14%” dos residentes afirmou ser contra e “13%” assumiu “uma posição neutra”, pode ler-se no documento.

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