Beja acolheu entre o dia 21 e 22 de outubro o XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), subordinado ao tema “A (Des)Humanização da Justiça – Tecnologias como meio e não como fim”.
No decorrer deste encontro, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura salientou que não chegam mais meios tecnológicos que “acrescentem bem-estar e prosperidade” à justiça, referindo que são necessários mais juízes e funcionários que permitam uma “correta utilização daqueles meios tecnológicos”.
“Na justiça, a tecnologia, os meios tecnológicos, devem ser um meio ao serviço do bem-estar do ser humano, devem contribuir para a felicidade singular e coletiva e nunca podem ser um fim em si mesmo”, referiu José Sousa Lameira no encerramento do XV Encontro do Conselho Superior da Magistratura.
José Sousa Lameira referiu que “uma justiça feita apenas por máquinas (…), uma justiça sem emoções, pois a Justiça dirige-se a pessoas concretas e não a máquinas”, defendendo que a par das novas ferramentas digitais, é fundamental o fator humano “para uma boa, eficaz e personalizada justiça”.
Destacou ainda que “se a pandemia de covid-19 nos seus piores dias mostrou que não era possível, nem desejável, que a justiça fosse realizada apenas por forma virtual, agora, que se vislumbra o seu fim, é necessário e urgente compatibilizar o uso dos meios digitais com o regresso à presença física nos tribunais, permitindo a utilização plena dos seus recursos”, acrescentando que o ato de julgar “não se compadece com decisões `on line´ ou `copy paste´, antes tem que ser fruto de reflexão e ponderação quer dos factos quer do direito”.
No âmbito da pandemia, o vice-presidente do CSM referiu que “durante a pandemia, os tribunais aderiram de forma inequívoca às novas tecnologias e, apesar da situação crítica que se viveu, não pararam, verificando-se na dita justiça económica uma redução de pendências”.
“Ninguém duvida ou coloca em causa que o processo eletrónico e as diversas novas tecnologias usadas na administração da justiça (exemplo: salas virtuais) trouxeram inegáveis ganhos de eficácia e eficiência ao setor judiciário, mas não podemos esquecer que a justiça é para seres humanos. O olhar cara a cara não pode ser substituído pelo olhar para uma tela ou para o computador. Desiludam-se aqueles que veem na informatização e no recurso às novas tecnologias a panaceia para todos os males da justiça”.
José Sousa Lameira frisou que “não se pretende parar a modernização tecnológica e digital da justiça, com todas as vantagens que proporciona, nem se pretende acabar com o teletrabalho, que indubitavelmente trouxe alguns benefícios, mas conciliar os avanços tecnológicos com a necessidade da humanização da justiça”.
Referiu ainda que “o formalismo próprio da audiência de julgamento e os rituais que esta segue não se mostram compatíveis com os poderes/deveres de direção da audiência a condução dos trabalhos por meios de comunicação à distância”.
Fonte: NM
