O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a autorização para a realização de despesa referente à construção do novo .
De acordo com ponto 11 do comunicado do Conselho de Ministros: “foi autorizada a realização de despesa referente à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”.
No passado dia 12 de março, o Lidador Notícias (LN) revelou que o Presidente da Câmara tinha enviado cartas aos Ministros das Finanças e da Justiça, onde deixou o ultimato sobre a construção e a reversão de terrenos.
Agastado com a falta de respostas sobre a construção do novo Palácio da Justiça, o presidente da Câmara Municipal de Beja (CMB) enviou cartas aos Ministros das Finanças e da Justiça, onde deixa o ultimato de que “se a construção não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o localizado na Avenida Salgueiro Maia, cedido reverterá de novo para o Município”.
Paulo Arsénio lembra que João Leão e Francisca Van Dunem que desde que em setembro de 2020 o segundo concurso ficou deserto “não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto, pese as múltiplas instâncias da Câmara de Beja”, lembrado nas missivas que “o terreno cedido a título gratuito pela autarquia que assumiu também os custos com o projeto”, com o qual a autarquia no início de 2017 já despendeu cerca de 92 mil euros com um gabinete de arquitetura de Braga.
O autarca lembrou que o último concurso no valor de 5 milhões de euros ficou deserto, estimando que por 6,2 milhões de euros “poderia haver concorrentes interessados na construção do equipamento”, assentando que caso a construção não de inicie até ao prazo protocolado, “caberá ao Governo solucionar por meios próprios, a aquisição de um terreno e suportar os custos de novo projeto”, justificou.
In Lidador
