21 Abr. 2021
Augusta Serrano;
Firmamento da Noite
22:00-04:00
×

Alerta

JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 64
JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 63
JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 68

Alcacer do Sal

Câmara de Alcácer do Sal vai elaborar Plano de Intervenção em Espaço Rural para salvaguardar zona da freguesia da Comporta

Regional 11 Set. 2020

O Município de Alcácer do Sal aprovou, em reunião de Câmara desta quinta-feira, Sal aprovou a criação de um Plano de Intervenção em Espaço Rural - PIER a ser implementado para uma área específica sita na Freguesia da Comporta: os Montes da Comporta. A proposta segue agora para aprovação na próxima sessão de Assembleia Municipal. 

Em comunicado, a autarquia explica que esta decisão surgiu após “ter assistido, nos últimos anos, à instrução de vários processos nos termos do Regime Jurídico da Edificação e Urbanização - RJUE para a zona referida, que consistem maioritariamente em empreendimentos de turismo em espaço rural, na tipologia de Hotel Rural, existindo também pedidos com vista à construção de habitação do proprietário agricultor para essa área, localizada em solo rústico face ao Plano Diretor Municipal - PDM em vigor. Refira-se também que o PDM de Alcácer do Sal não contempla uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nem Unidade de Execução para a zona em questão, nem identifica os Montes da Comporta com alguma particularidade específica. Foi assim necessário recorrer aos aspetos estratégicos gerais estipulados no PDM, o qual se considera insuficiente face às pretensões existentes para o local, uma vez que os projetos equacionados para aquela área implicarão uma sobrecarga nas infraestruturas existentes, não só a nível dos acessos, mas também das demais infraestruturas básicas, ficando também definidas as camas turísticas admissíveis. As pretensões atuais a nível de camas turísticas para os Montes da Comporta totalizam aproximadamente as 1.400”.

A decisão de avançar para a elaboração de um PIER foi tomada após o Município de Alcácer do Sal ter promovido uma reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDRA, ficando assim salvaguardado o correto ordenamento do território e o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes. Uma proposta referente ao estabelecimento de medidas preventivas no âmbito do PIER dos Montes da Comporta foi também aprovada, na mesma reunião.

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Abril 2021 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
      1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30