A Câmara de Estremoz, no distrito de Évora, tem um orçamento de 21 milhões de euros para este ano, mais 860 mil euros do que o de 2021, disse hoje o presidente do município, José Daniel Sádio.
O autarca, eleito nas autárquicas de setembro de 2021 pelo PS, indicou à agência Lusa que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para este ano já foram aprovados pela câmara e assembleia municipal.
Na reunião camarária, os documentos foram aprovados por maioria, com os votos a favor dos três eleitos do PS e abstenções dos três vereadores do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) e da vereadora da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Na Assembleia Municipal, os documentos foram também aprovados por maioria, com 14 votos a favor (PS e três movimentos independentes que concorreram a juntas de freguesia) e 15 abstenções (MiETZ, CDU, PSD, CDS-PP, Chega e Nós, Cidadãos!).
Segundo José Daniel Sádio, o valor do orçamento para este ano representa “um acréscimo de sensivelmente 4%” face ao do ano passado.
“Esta diferença deve-se, essencialmente, ao aumento de receita proveniente de impostos diretos e transferências correntes, nomeadamente as resultantes das novas transferências de competências para os municípios”, explicou o autarca.
O orçamento para 2022 “acomoda os compromissos já assumidos pela anterior gestão, procurando, ao mesmo tempo, iniciar uma nova dinâmica de investimento e atividades no concelho”, acrescentou.
Para tal, o presidente da câmara apontou a aposta em “quatro eixos estratégicos”, como “aumentar a eficácia dos serviços municipais, fomentar a competitividade e sustentabilidade territorial, promover a cidadania e inclusão social e melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos estremocenses”.
A execução das obras do novo Estaleiro Municipal e as requalificações do Rossio Marquês de Pombal e do Largo General Graça, em Estremoz, da Praça dos Aviadores, em Evoramonte, e do Largo 1.º de Maio, em Arcos, são alguns dos principais projetos.
O orçamento contempla ainda o reforço do apoio ao associativismo e a criação de condições para “o aumento da oferta de lugares de creche”.
Em relação aos impostos a câmara decidiu diminuir de 5% para 4,5% a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a pagar por habitantes do concelho (o valor máximo legal é 5%).
A autarquia mantém, este ano, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mínimo legal de 0,3% para os prédios urbanos, começando ainda a aplicar este ano reduções para famílias com um, dois e três ou mais filhos.
Quanto à Derrama, também foi aprovada a manutenção da taxa normal de 1,5% e de uma taxa reduzida de 0,2%.
