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Câmara de Évora aprova o “Plano municipal para a igualdade de género e não descriminação"

Regional Escrito por  22 Jun. 2022

CÂMARA DE ÉVORA APROVA O “PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO E NÃO DESCRIMINAÇÃO – tecer redes para a igualdade”

Elaborado com base na realidade do Concelho de Évora, este foi um trabalho desenvolvido por uma equipa multidisciplinar coordenada pela Divisão Municipal de Educação e Intervenção Social e que contou com a colaboração de especialistas de outras entidades. Estruturado em torno de três pilares essenciais – “Igualdade entre Mulheres e Homens”, “Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica” e “Orientação Sexual e Identidades” – o Plano assenta num diagnóstico realizado interna e externamente, envolvendo um extenso número de agentes, incluindo os trabalhadores da Câmara de Évora. Foram identificados problemas, estudadas soluções, e apontado um extenso leque de 49 medidas de intervenção. Segundo aponta o próprio Plano, estas deverão ser concretizados em trabalho de parceria que possa unir e rentabilizar o conhecimento e os recursos necessários para a intervenção que cada vez mais urge concretizar no meio social do Concelho de Évora. A Câmara Municipal deu a sua aprovação com votos unânimes de felicitação pelo trabalho executado.

O Executivo Municipal foi informado pelo Presidente da Câmara, entre outros assuntos:

– Sobre o andamento dos trabalhos de preparação da Feira de S. João e da realização da tradicional cerimónia de abertura oficial que terá lugar no recinto da feira no dia 23 de junho;

– Sobre a realização da Sessão Evocativa do Dia do Município, 29 de junho, a ter lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho;

– Sobre o sucesso obtido na candidatura a financiamento apresentada pela Habévora para intervenções a realizar em 12 fogos no Bairro da Malagueira, no valor de 1,6 milhões de euros;

– Sobre a assinatura de um protocolo entre o Município e o movimento associativo, com vista à proteção e salvaguarda dos extensos arquivos que contam a história de cada uma das associações, e guardam em conjunto memórias coletivas de enorme valor.

O Executivo Municipal deliberou, entre outros temas:

 

– Aprovar a constituição de um grupo de trabalho que inicie a criação de condições para o desenvolvimento de um Programa, designado por “Lugares com História de Évora” que assenta na proteção de locais específicos da cidade (estabelecimentos comerciais tradicionais como exemplo) que mereçam, de acordo com critérios a estabelecer, apoios para respetiva conservação e valorização.

– Aprovar a proposta de desenvolvimento de contactos com vista à celebração de um Protocolo entre a Câmara e o Centro Qualifica AP sediado na CCDRA para promover a formação profissional dos trabalhadores do Município;

– Aprovar um voto de pesar pelo falecimento de Carlos Falé, personalidade de grande carisma em Évora, que se distinguiu como futebolista e como cidadão exemplar;

– Aprovar um voto de saudação à Associação dos Dadores Benévolos de Sangue de Évora por ocasião do Dia Mundial do Dador de Sangue, que se celebrou a 14 de junho, reconhecendo o valor e o inestimável contributo desta instituição para o Concelho de Évora;

– Felicitar o Grupo Desportivo dos Canaviais pela celebração de mais um aniversário.

Para além destas, a Câmara Municipal deliberou ainda aprovar:

– 34 Propostas para deliberação;

– 29 Propostas para ratificação;

– 16 Propostas para aprovação com condições;

– 3 Propostas para retificação;

– 1 Proposta para homologação.

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