A CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo aderiu ao Programa de Apoio à Redução Tarifária, no ano de 2019, nos termos propostos.

Contudo, atendendo aos objetivos consignados no PART, de combate às externalidades negativas associadas à mobilidade, de ser uma ferramenta de coesão territorial e com um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional, a CIMBAL entendeu que a distribuição de verba consignada não contribui para o cumprimento desse propósito.

Por esse motivo, com base no estudo “Dotação vs. necessidade de financiamento do Baixo Alentejo”, a entidade elaborou uma exposição ao secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, reclamando um reforço substancial da verba do PART para este território.

Os termos a considerar são a necessidade de redução tarifária e de reforço de oferta. A CIMBAL defende que a redução dos tarifários suportados pela população deverá ter maior incidência no Baixo Alentejo e um impacto positivo no esforço financeiro das famílias, com os transportes. A necessidade de reforço da oferta é sustentada com o argumento que, considerando que a rede de transportes desta sub-região é manifestamente deficitária, importa proceder a um reforço da oferta de forma a satisfazer as necessidades básicas de mobilidade e acessibilidade da população.