Alentejo

CAMARA MUNICIPAL DE BEJA

CM de Beja envia ultimato a Ministros das Finanças e da Justiça para a construção do novo Palácio da Justiça

Regional 16 Mar. 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, enviou cartas aos Ministros das Finanças e da Justiça apresentando um ultimato para a construção do novo Palácio da Justiça e a reversão de terrenos, conforme noticia o Lidador Notícias.

Saturado pela falta de respostas sobre a construção do novo Palácio da Justiça, o presidente da Câmara Municipal de Beja enviou cartas aos Ministro das Finanças, João Leão, e à Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fazendo o ultimato de que “se a construção não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município.” Paulo Arsérnio reforçou nas cartas enviadas que, caso a construção não se inicie até ao prazo protocolado, caberá ao Governo solucionar por meios próprios a aquisição de um terreno e suportar os custos de um novo projeto.

Paulo Arsénio afirma que, desde setembro de 2020, não houve qualquer desenvolvimento sobre o assunto, apesar das múltiplas insistências na resolução por parte da Câmara de Beja. O Presidente esclarece que o terreno foi cedido a título gratuito pela autarquia que assumiu também os custos com o projeto. No início de 2017, a autarquia despendeu cerca de 92 mil euros com um gabinete de arquitetura de Braga para a criação do projecto.

Relativamente à questão levantada, o Ministério da Justiça mantém a mesma resposta de há seis meses, e informa que “se encontram em curso as formalidades tendentes ao lançamento de um novo procedimento que viabilize a construção do Palácio da Justiça”. O Ministério das Finanças não prestou quaisquer esclarecimentos.

 

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