A Câmara de Portalegre prevê investir 28,5 milhões de euros na reabilitação e aquisição de pelo menos 153 habitações, nos próximos seis anos, disse hoje à agência Lusa a presidente do município, Fermelinda Carvalho.
Este projeto, inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH), desenhada em 2020 e aprovada em abril deste ano, contempla a reabilitação de 125 fogos habitacionais que estão nesta altura ocupados, 24 fogos habitacionais desocupados e outros três que o município pretende adquirir.
A autarca, que lidera pela primeira vez a Câmara de Portalegre, eleita em setembro, assumiu que ainda pretende “reconverter” o projeto herdado do anterior mandato, se tal for possível.
“Gostaria de, em vez de reabilitar tantos fogos de habitação social, conseguir adquirir mais no centro histórico”, uma área para a qual a câmara “não virou a sua estratégia, mas deveria ter virado”, defendeu.
Em relação à identificação de casas devolutas no centro histórico da cidade, Fermelinda Carvalho indicou que “é um trabalho que está a decorrer”, num levantamento a cargo de técnicos da câmara.
“Já temos um conhecimento de várias [casas devolutas] e, agora, é uma questão de falarmos com os proprietários e chegarmos a um acordo, porque não estou disposta a comprar casas caríssimas, tem de ser um bom negócio para a câmara”, acrescentou
O Município de Portalegre procedeu hoje à homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, numa cerimónia ‘online’.
A sessão contou com a participação dos secretários de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Habitação, Marina Gonçalves.
“A ELH foi o primeiro passo para termos esta assinatura de acordo. Não podíamos concorrer a este programa sem termos, previamente, uma ELH aprovada” pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), explicou.
Segundo Fermelinda Carvalho, este projeto, que envolve para já a aquisição e reabilitação de 153 habitações, arranca no próximo ano e vai estar no terreno “durante seis anos”, num investimento de 28,5 milhões de euros.
O IHRU vai comparticipar o projeto com “mais de 5,9 milhões de euros”, enquanto a câmara vai assegurar “mais de 6,7 milhões de euros” com “financiamento bancário” e tenciona captar os outros 15,8 milhões “através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, precisou a autarca.
Em vigor desde 05 de junho de 2018, o Programa 1.º Direito tem como objetivo “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público.
Para integrarem a iniciativa, os municípios têm de definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e “agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos”, cabendo ao IHRU a responsabilidade de “analisar e aprovar as candidaturas”.
