Alentejo

Comunidades Intermunicipais do Alentejo recebem cerca de 1,6 milhões de euros para reforço dos transportes públicos

Regional 18 maio 2020

As 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber 15 milhões de euros para reforçarem a oferta de transporte público coletivo com o objetivo de reduzir o uso do transporte individual, de acordo com um diploma publicado no Diário da República.

O diploma, publicado na sexta-feira no suplemento do DR, estabelece as regras para a aplicação e distribuição pelas 21 CIM de 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).

O programa tem como objetivo “promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego”.

As CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “ações que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público coletivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objetivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.

Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “tem em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.

As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP.

Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.

Até 15 de fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

O Alentejo Litoral receberá 245,5 mil euros, o Alto Alentejo 273,6 mil euros, o Alentejo Central 462,7 mil euros e o Baixo Alentejo 277,9 mil euros. No total, as CIM do Alentejo vão receber 1.259.700 euros.

Estão atribuídas verbas superiores a um milhão de euros às CIM de Coimbra (1,358 milhão de euros), Algarve (1,272 ME), Ave (1,220 ME), Cávado (1,217 ME), Aveiro (1,158 ME), Oeste (1,067 ME) e Tâmega e Sousa (1,044 ME).

A norte, recebem 185,5 mil euros a CIM do Alto Tâmega, 262,4 mil euros a de Terras de Trás-os-Montes, 624,7 mil euros a do Alto Minho e 469,1 mil euros a do Douro.

No centro, Viseu-Dão-Lafões receberá 738,3 mil euros, Beira e Serra da Estrela 573,8 mil euros, Beira Baixa 210,8 mil euros, Leiria 960,9 mil euros, o Médio Tejo 679,8 mil euros e a Lezíria do Tejo 693,2 mil euros.

Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.

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