A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República e entra em vigor amanhã em todo o território nacional.
De acordo com informação da Rádio Renascença, o diploma refere que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Segundo a RR, desta obrigatoriedade, está dispensado quem apresente atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar. Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.
A fiscalização será feita pelas forças de segurança e às polícias municipais, cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social.
O incumprimento constitui contraordenação, tendo sido estabelecidas coimas para os infratores variam entre 100 e 500 euros, no caso de pessoas singulares; e de 1.000 a 5.000 euros no caso de pessoas coletivas.
Recorde-se que o Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma aprovado pelo Parlamento no final da semana passada, que dita a obrigatoriedade de usar máscara de proteção contra a COVID-19 em espaços públicos ao ar livre e não apenas fechados.
