A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Sul, realizou duas ações de fiscalização, no seguimento de informação recebida pela Autoridade Tributária, no princípio de cooperação entre as duas Autoridades, dirigidas a dois armazenistas importadores, com vista a averiguar o cumprimento dos requisitos legais relativos a produtos colocados no mercado, designadamente máscaras que iriam ser disponibilizadas no circuito comercial, às cadeias de grande distribuição, assim como a unidades hospitalares públicas e privadas.
Num dos importadores verificou-se a existência de máscaras KN 95, cuja rotulagem das instruções de segurança e utilização não se encontrava em língua portuguesa e outras apresentavam aposta a marcação CE, sem estarem acompanhadas da declaração UE de conformidade.
No mesmo operador económico foram ainda detetadas máscaras “sociais”, para disponibilização no mercado, sem qualquer documento que comprovasse a sua conformidade relativamente aos requisitos de segurança.
Como resultado da ação foram apreendidas 6.365 unidades de máscaras KN 95 e 130 mil máscaras “sociais”, no valor total de 272 mil euros.
No segundo importador, foi detetado em flagrante a aposição da marcação CE em máscaras KN 95, sem que estas tivessem sido sujeitas a uma avaliação de conformidade, tal como previsto na legislação aplicável, tendo sido apreendidas 69.640 unidades de máscaras KN 95, no valor de 70 mil euros, por uso indevido da marcação CE. Constatou-se, ainda, que tinham sido apostas 71.971 etiquetas com a marcação CE, seguidas do número da norma harmonizada e apurou-se ainda a existência de 600 etiquetas da mesma natureza destinadas a serem utilizadas com o mesmo fim.
Assim, como resultado global desta operação foram apreendidas um total 206 mil máscaras, no valor aproximado de 342 mil euros.
Desde o início da pandemia a ASAE apreendeu cerca de 308 mil máscaras por terem sido detetadas desconformidades
