A Câmara Municipal de Santiago do Cacém anunciou que vai renovar até março deste ano as medidas extraordinárias e de caráter de urgência para apoio social e económico, face à pandemia de COVID-19.
“Perante a situação epidemiológica que se verifica em Portugal, têm-se justificado as medidas adotadas pela autarquia que tiveram como objetivo, não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infeção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia”, disse o município, em comunicado.
Agora, a autarquia aprovou a terceira renovação das medidas extraordinárias e de caráter urgente para o apoio social e económico no combate à pandemia.
Estas vão abranger os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, “para que a atual situação epidemiológica tenha o menor impacto possível na transmissão da doença e no rendimento das famílias”, justificou.
A isenção do pagamento de rendas aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados é um dos apoios concedidos pelo município.
Outra das medidas é a redução de 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais, arrendados ou concessionados, para fins comerciais integrados nos setores de restauração, bebidas e afins.
Estão ainda previstas isenções do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas e do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como para as associações de bombeiros.
A autarquia entendeu ser necessário continuar com o fornecimento de soluções desinfetantes em todos os dispensadores dos terminais de multibanco do concelho, instalados em espaço exterior, e com a campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”.
As medidas incluem igualmente a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e a beneficiários de pensão social do regime não contributivo.
De acordo com a câmara municipal, as medidas adotadas até agora “tiveram, manifestamente, impactos positivos no controlo da pandemia” no concelho de Santiago do Cacém.
