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NACIONAL

Covid 19: Despesas dos Municípios no combate à pandemia vão ser financiadas pela União Europeia

Regional 22 Abr. 2021

A pandemia de covid 19, que chegou a Portugal há mais de um ano, obrigou a que os municípios se adaptassem a este novo contexto e a que assumissem novos encargos, que inicialmente não estavam previstos.

Considerando os elevados investimentos que foram necessários efetuar, o governo anunciou ontem que as despesas dos municípios no combate à pandemia de covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) contando com uma dotação total de 55 milhões de euros.

De acordo com o comunicado emitido pelo gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, “as despesas dos municípios com o combate à covid-19 vão ser comparticipadas através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)”, conforma avança a TVI 24.

Os municípios, segundo o governo,  serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis”.

Na nota é ainda referido que são elegíveis as despesas realizadas entre 13 de março e 12 de julho.

As despesas têm que integrar-se nas seguintes categorias:

- “assistência imediata, incluindo médica, à população afetada, proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia” e “combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto”.

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