Tal como a Rádio Campanário noticiou, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou ao Parlamento o decreto em que propõe a renovação do estado de emergência propondo “a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 15 de fevereiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 1 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, pode ler-se.
Neste decreto, o Presidente propõe uma estratégia faseada para a reabertura dos estabelecimentos de ensino: “Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, pode ler-se no decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre as novidades, em relação à última renovação do estado de emergência, está uma alínea que visa a proteção dos trabalhadores em regime de teletrabalho: “podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.
O decreto presidencial propõe ainda terminar com a restrição à comercialização de livros nos supermercados. O documento determina que “podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.
Esta é a 11.ª renovação do estado de emergência, e será discutida e votada esta quinta-feira no Parlamento.
