NACIONAL

Decreto que proibia acesso de menores de 16 anos a touradas vetado pelo PR!

Regional Escrito por  Nota de imprensa 30 Set. 2022
O Decreto que proibia acesso de menores de 16 anos a touradas vetado pelo Presidente da República.

~De acordo com a nota de imprensa remetida à RC pela Prótoiro, o Presidente da República devolveu o documento ao governo extinguindo assim o mesmo, confirmou ontem o Primeiro-Ministro no Parlamento. 

Depois de em Outubro do ano passado, ainda durante a anterior legislatura, o Governo ter aprovado um decreto-lei que previa aumentar a idade mínima de 12 para 16 anos para assistir a espetáculos tauromáquicos, o decreto e as suas consequências ficaram numa “zona cinzenta” devido à queda do executivo.

O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, quando abordado sobre o tema, considerou que mudar o limite de idade das crianças no acesso a espetáculos tauromáquicos “não é prioridade” deste Governo, como adiantou ao Público.

Ontem , no debate parlamentar a deputada única do PAN questionou o Primeiro Ministro relativamente ao ponto de situação do Decreto-Lei em questão, sublinhando que o mesmo tinha sido objeto de negociação e aceitação por parte do anterior governo em troca do voto positivo do PAN no orçamento de Estado, confirmando o que a PROTOIRO sempre afirmara de que o decreto resultava de um negócio político, sem qualquer fundamento para o mesmo, sendo uma proibição ilegal.

António Costa confirmou que o governo tinha mantido a sua palavra, enviando o Decreto-Lei para a Presidência da República para que o mesmo fosse promulgado.

O Primeiro Ministro concluiu dizendo que o Decreto-Lei foi devolvido pela Presidência e que por esse motivo o mesmo foi “extinto” e que por tanto não será aplicada a alteração de idade das crianças no acesso a espetáculos tauromáquicos. 
 
A classificação dos espectáculos tauromáquicos continua a ser de maiores de 12 anos, podendo aceder aos espectáculos as crianças de 3 ou mais anos desde que acompanhadas por um adulto, como indica a lei. 

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Dezembro 2022 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
      1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31