06 Fev. 2023
Augusta Serrano;
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NACIONAL

Desconto no ISP baixa 2,4 cêntimos na gasolina e 3,9 cêntimos no gasóleo na 2.ª feira!

Regional Escrito por  02 Dez. 2022

As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis.

Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passará a ser, a partir de 5 de dezembro, de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina.

Ajustamento dos descontos do ISP em vigor Conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêmse em vigor.

Tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina.

Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina. Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano.

Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e 24,7 cêntimos por litro de gasolina. 2 Menção obrigatória do desconto ISP+IVA nas faturas

O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deverá ser ainda atualizado e constar, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.

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