A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor à ministra da Cultura a elaboração de despachos que permitam inventariar o património arqueológico não classificado, tendo em vista a sua preservação, disse hoje o diretor-geral daquele organismo governamental.
Recorde-se que como a RC noticiou, O diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, esteve hoje em audição no parlamento no seguimento da destruição de património arqueológico no Alentejo.
Bernardo Alabaça, destacou no parlamento a importância da inventariação do património arqueológico para um controlo prévio eficaz das intervenções agrícolas, mas lembrou que este, “tal como está definido na Lei de Bases” do Património Cultural, “é algo limitado”.
“Vamos propor a elaboração de despachos à senhora ministra da Cultura [Graça Fonseca], para concretizar o número 5 do Artigo 19.º da Lei de Bases do Património Cultural”, referiu o diretor-geral da DGPC, ouvido na comissão parlamentar, no âmbito das audições sobre a destruição de património arqueológico no Alentejo.
O ponto em questão, no artigo respeitante à “Inventariação” dos bens imóveis, refere que “só a título excecional, e mediante despacho devidamente justificado do membro do governo central ou regional pela área da cultura, os bens não classificados pertencentes a pessoas coletivas privadas e a pessoas singulares serão incluídos no inventário sem o acordo destas”.
A esse respeito, Bernardo Alabaça lembrou que, “quer o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], quer o PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal] não aceitaram o mecanismo de inventário do património arqueológico” que a DGPC tem à sua disposição, porque “entenderam que não tinha sido sujeito a audiência de interessados”, junto dos donos dos imóveis.
O diretor-geral do Património Cultural foi ouvido em comissão parlamentar da Cultura e Comunicação, por requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), em 10 de dezembro, relativamente à “desproteção e a destruição sistemáticos dos vestígios arqueológicos na região do Alentejo”.
O pedido foi feito no seguimento de audições parlamentares à diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, a especialistas em Arqueologia, ao sindicato dos arqueólogos e a associações do setor, na sequência da recente destruição de uma anta numa herdade perto de Évora, alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo.
(Fonte: Lusa)
