O distrito de Portalegre encontra-se a partir de hoje em estado de alerta especial nível vermelho do dispositivo especial de combate a incêndios rurais, o distrito de Évora em estado de alerta laranja e o distrito de Beja em alerta amarelo.
O Governo declarou esta terça-feira a situação de alerta de agravamento do risco de incêndio florestal entre as 00h00 de quarta-feira (4 de setembro) e as 23h59 de domingo (8 de setembro), para todo o território continental, em despacho conjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Agricultura.
A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:
– O comunicado técnico-operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu;
– O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Laranja para os distritos de Évora, Lisboa e Setúbal;
– O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a manutenção do Estado de Alerta Especial nível Laranja nos distritos de Beja e Faro.
Entre outras medidas de caráter excecional no âmbito da situação de alerta, consta a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP”, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamento e apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, e a proibição total de utilização de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos.
Do rol daquelas medidas consta também a dispensa dos trabalhadores do setor público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais.
Prevê ainda a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais e caminhos rurais.
Estão também proibidas queimadas e queimas de sobrantes de exploração, além da utilização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.
O despacho governamental determina à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a emissão de aviso à população sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.
Está prevista a realização pela GNR de ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em Estado de Alerta Especial (EAE), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.
No âmbito da declaração de situação de alerta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside na quarta-feira (10h30) à reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da ANEPC e, de seguida, à reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil.
