Eleição da nova mesa da Assembleia Municipal de Vila Viçosa adiada para próxima sessão

Regional 26 Set. 2020

Tal como a Rádio Campanário noticiou, a Assembleia Municipal de Vila Viçosa reunida esta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Salão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa, iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária desta Assembleia Municipal de 2020 com a apresentação de uma carta, enviada por Rui Bilro, atual Presidente da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, na qual o mesmo renuncia ao seu mandato.

Rui José Alegrias Bilro, eleito para Presidente da mesa da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, no início do mandato atualmente em vigor e que terminará em 2021, justifica esta decisão por motivos de saúde.

Tendo em conta a renúncia de mandato apresentada, a Presidente da Mesa da Assembleia Municipal em funções, Maria Filomena Talhinhas, em regime de substituição, informou os deputados da Assembleia Municipal que, nos termos do regimento da Assembleia Municipal bem como da Lei nº 169/99 de 18 de setembro, alterada pela lei nº 5A/2002, de 11 de janeiro,tendo existido uma renuncia ao mandato pelo presidente da mesa, e considerando que a mesma tinha sido eleita por lista e não de forma uninominal, deveria esta Assembleia Municipal decidir qual a forma de eleição do próximo presidente presidente de mesa da Assembleia Municipal, 1º e segundo Secretários, uma vez que os três elementos que compunham a mesa, consequência da renúncia do Presidente, deixariam de exercer funções sendo necessário efetuar nova eleição.

A bancada parlamentar da CDU e do MUC manifestaram a sua discordância perante esta posição, o que gerou um impasse na continuação dos trabalhos, interrompidos por duas vezes.

Após a segunda interrupção e retomados os trabalhos, foram apresentadas duas propostas: A proposta apresentada por Inácio Esperança(MUC) e Presidente da Junta de Freguesia de Pardais, no sentido de, uma vez que a mesa estava constituída no momento, propondo que os trabalhos prosseguissem e que fosse, posteriormente convocada uma Assembleia Municipal extraordinária, para efeitos de eleição da nova mesa da Assembleia Municipal.

A bancada do Partido Socialista apresentou também uma proposta, propondo que a Assembleia Municipal deliberasse a forma de eleger a nova mesa e que a respetiva eleição fosse efetuada no imediato e, após a eleição, dar seguimento aos trabalhos já com a nova mesa constituída.

Colocadas ambas as propostas a votação, alternadamente, foi aprovada a proposta apresentada por Inácio Esperança, com nove votos a favor(7 votos da bancada da CDU e 2 da bancada do MUC) , mantendo-se em funções a mesa constituída no início da sessão e dando seguimento aos trabalhos desta sessão ordinária, sendo posteriormente convocada uma Assembleia Municipal extraordinária para a eleição da referida mesa.

A proposta apresentada pelo PS ficou assim vencida, tendo registado 6 votos a favor(5 votos da bancada do PS e 1 voto do PSD).

Os trabalhos da terceira sessão ordinária desta Assembleia Municipal de 2020 decorrem neste momento.

 

 

 

 

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