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Quinta-feira, Abril 18, 2024

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Ex Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira não recorreu ao Tribunal da Relação

O ex presidente da Câmra Municipal de VIdigueira, condenado pela prática de um crime de peculato, resultando numa penade prisão de 5 anos e uma multa de 1.200 euros, pena adjudicada pelo conjunto de Juízes do Tribunal de Beja, já que não recorreu para o Tribunal da Relação de Évora (TRE).

Esta pena transitou em julgado no passado dia 22 de março, tendo o eleito, Manuel Narra, já suspendido o seu mandato.

A suspensão da pena de prisão por igual período, ficou condicionada ao facto do ex-presidente proceder ao pagamento mensal de 708,48 euros ao Município da Vidigueira, por conta do pedido cível feito pela instituição até satisfazer o total da verba recebida.

A interpretação do Coletivo de Juízes colocou em causa, de que o edil terá recebido indevidamente, entre 2013 e 2017, como subsidio de transporte, entre a Vidigueira e o seu domicílio fiscal no Monte da Caparica, a verba de 42.508,80 euros.

Com o termino do prazo para apresentação do recurso do acórdão judicial para o TRE terminou no passado dia 22 de março e Manuel Narra entendeu não apelar da decisão do Coletivo que o condenou, tendo esta transitado em julgado.

Segundo adinata o “Lidador de Noticias”, “na última sessão do julgamento e após as alegações finais do Procurador do Ministério Público e dos advogados de defesa e da Câmara Municipal, que se constituiu assistente no processo, quando lhe foi dada a palavra para dizer algo que não tivesse dito, o autarca justificou que: “se o entendimento do tribunal for o de que devo devolver o dinheiro, vou faze-lo até ao último cêntimo. Não quero nada que não seja meu”, concluiu.”

Assim foi comunicado no passado dia 30 de março pelo movimento “+Cidadãos” que seria Susana Damas a tomar posse como vereadora da Câmara Municipal da Vidigueira sem referir qualquer motivo evocado por Manuel Narra.

Após conhecer a decisão do Coletivo de Juízes de cinco anos de prisão, Manuel Narra assegurou ao “Lidador de Noticias” que se iria reunir com a força partidária e decidir se voltaria a tomar posse das suas funções ou apresentar um pedido de renúncia do cargo.

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