Em nota, o Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, apresenta alguns factos, que na sua opinião, marcaram positiva e negativamente o ano de 2020.
2Apesar da situação da pandemia do COVID -19 ter dominado naturalmente o ano de 2020, no plano nacional e internacional, este ano continuou a trazer por vários motivos, o Ambiente à ordem do dia. Nesse sentido, e como tem vindo a ser habitual, a Direcção Nacional da Quercus emitiu um comunicado oficial sobre o ano que agora termina”, refere a nota.
Relativamente ao Alto Alentejo ao distrito de Portalegre, em particular, a Quercus destaca os seguintes factos, de acordo com o trabalho desenvolvido em 2020:
“O PIOR DE 2020
Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz até Outubro de 2028
Em Abril deste ano, o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol emitiu um parecer favorável ao prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha, até outubro de 2028, impondo algumas condições ao seu funcionamento. Infelizmente, tudo aponta para que o Governo Espanhol venha a alargar o prazo de funcionamento desta estrutura, ignorando todos os problemas de segurança que a mesma apresenta e assumindo uma posição errada, irracional e de gravidade extrema, que poderá viabilizar que a Central de Almaraz, totalmente envelhecida e obsoleta, continue a trabalhar e a colocar toda a Península Ibérica em risco até ao ano de 2028.
Olivais superintensivos no Alto Alentejo
À semelhança do Baixo Alentejo, o Alto Alentejo, sobretudo, em concelhos como Elvas, Avis, Fronteira, Campo Maior ou Évora, continua a ser também alvo da instalação de novas monoculturas intensivas e superintensivas de olival, sem um fim à vista, e a situação poderá mesmo agravar-se, caso avance a construção da Barragem do Pisão, no Crato. Quando a maioria das previsões aponta para num futuro breve existirem cada vez mais carências ao nível dos recursos hídricos disponíveis nas zonas a sul do Tejo, será muito questionável a aposta que está a ser feita nestas culturas de regadio, complementadas com utilização regular de fertilizantes químicos de síntese e produtos agrotóxicos. Mais grave se torna a situação quando a expansão destas culturas é feita à custa de floresta autóctone, base da biodiversidade local, ou com o sacrifício de olival adulto e tradicional, bastante mais bem adaptado às realidades locais.
Continuação de aplicação de herbicidas cancerígenos
Apesar de terem sido divulgados novos estudos médicos recentes sobre os efeitos cancerígenos dos herbicidas glifosatos, estes continuam a ser utilizados pelas autarquias locais, serviços florestais e na manutenção de estradas nacionais e municipais. Estes produtos continuam mesmo a ser aplicados sem se cumprirem normas elementares de segurança para os trabalhadores e sem prévio aviso das populações, nem sinalização da aplicação. Regista-se também a sua aplicação junto a linhas de água, pondo em perigo a vida selvagem e a saúde púbica. Infelizmente, nenhum município nem nenhuma freguesia do distrito de Portalegre aderiu à proposta da Quercus, e de outras associações, para se declararem livres de herbicidas.
Instalação de novo olival superintensivo em Veiros, a escassos metros da povoação e das habitações
Em Fevereiro de 2020, mais um projeto de instalação de olival superintensivo no Alto Alentejo, na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, provocou a revolta de populares e despertou ainda mais os cidadãos para este problema. O olival superintensivo em questão foi instalado mesmo junto à periferia da povoação de Veiros (Bairro Baldio da Eira), a escassos metros de muitas habitações, facto inadmissível e uma real ameaça à saúde pública local. É necessário que em casos deste tipo, sejam criadas áreas de proteção em torno das habitações, de modo a proteger a saúde pública das populações, e esta seja uma condição imprescindível para a instalação futura de qualquer olival intensivo ou superintensivo. É necessário também que passe a ser obrigatório realizar um processo de avaliação de impacte ambiental para a instalação deste tipo de culturas, devendo o parecer das autarquias ser vinculativo neste tipo de licenciamentos.
Comércio menos sustentável
Apesar dos efeitos do confinamento em 2020, por via da pandemia do COVID – 19, ter levado a uma maior procura do comércio e bens de caráter local, a verdade é que se continua a acentuar a opção dos consumidores do Alto Alentejo pelos bens das grandes superfícies, em detrimento da procura de produtos e do comércio de carater mais local, com a consequência de graves prejuízos para o ambiente e para a economia regional. Investir e apoiar o comércio e os produtos locais e regionais é fundamental, numa lógica de proximidade, sustentabilidade e maior dinamismo do tecido social e económico do Alto Alentejo.
Operações de “limpeza” em árvores
Continuam-se a registar casos de más práticas nas limpezas e operações de poda realizadas nas árvores de alguns parques e jardins do Distrito de Portalegre. Tais práticas, muitas vezes realizadas de forma demasiado severa e injustificada, provocam frequentemente debilidade nas árvores intervencionadas, assim como danos ambientais e descaracterização dos espaços públicos onde se encontram.
O MELHOR DE 2020
Fim da apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos
Depois da Quercus ter solicitado ao anterior e ao atual Governo que tomasse medidas legislativas urgentes, no sentido de proibir a apanha noturna de azeitona por meios mecânicos nos olivais superintensivos da região do Alentejo, o Governo veio finalmente em 2020 reconhecer os impactes negativos desta prática e proibi-la em território nacional. Recorda-se que ficaram demonstrados os impactes nefastos que a apanha noturna mecânica de azeitona nos olivais superintensivos tinham na vida selvagem, e em especial na avifauna, tendo a Quercus estimado, sob uma perspetiva conservadora e a partir de dados oficias, a morte de 70.000 a 100.000 aves protegidas por ano em Portugal.
Alto Alentejo bem posicionado na Qualidade Ambiental
A análise do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, referente a 2018, foi divulgada em Junho deste ano, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta análise revelou que, ao nível do índice de qualidade ambiental, o Alto Alentejo se situa em quarto lugar nacional, atrás de Trás-os-Montes (1º lugar), Beira Baixa (2º lugar), e Região Autónoma da Madeira (3º lugar). O estudo incidiu sobre 25 regiões Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) III e mostra que, apesar de muito existir ainda a fazer, o Alto Alentejo é uma referência em termos ambientais, a nível nacional.
Criada a primeira Comissão de Cogestão do País no Parque Natural da Serra de São Mamede
O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), no distrito de Portalegre, tornou-se na primeira área protegida do País a ter uma Comissão de Cogestão, indo assim ao encontro do objetivo de tentar conseguir uma gestão de maior proximidade, com intervenção mais direta dos municípios e dos agentes locais na valorização territorial desta área protegida. A Comissão de Cogestão do PNSSM conta com a presença do Município de Castelo de Vide (que preside), do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, do Instituto Politécnico de Portalegre, da Associação de Lugares da Serra Alentejana, da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre, do Turismo do Alentejo – E.R.T. e da Quercus. Será fundamental e imprescindível, para que os trabalhos futuros deste novo modelo de gestão corram da melhor forma, que todos os agentes envolvidos cooperem de forma justa e leal, tendo sempre bem presentes os objetivos que devem prevalecer na conservação dos valores do PNSSM, em especial os naturais e paisagísticos.
Avis e Alandroal com bandeira verde
Os Municípios de Avis e do Alandroal foram distinguidos com a bandeira verde atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). Essa atribuição foi condicionada à avaliação do seu desempenho, através de indicadores de sustentabilidade, sendo um estímulo e uma responsabilidade para o fortalecimento de ações continuadas que visam a elevação da sua qualidade ambiental e educacional. É de salientar que dos Municípios portugueses vencedores da Bandeira Verde Eco XXI, Avis e Alandroal foram os únicos Municípios do Alto Alentejo galardoados”.
