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COVID19

Governo aprova: Certificado digital permite livre circulação dentro de Portugal

Regional 24 Jun. 2021

O certificado digital Covid-19 da União Europeia, já aplicável fora do País, vai também permitir aos portugueses circularem livremente pelo país, assim como estarem presentes em eventos desportivos, culturais e familiares sem precisarem de apresentar o comprovativo da realização de testes.

O governo aprovou, conforme pode ler-se no comunicado das resoluções desta reunião, emitido pelo governo "Foi aprovado o decreto-lei que executa na ordem jurídica interna os Regulamentos relativos ao Certificado Digital COVID da União Europeia, um certificado interoperável que contém informações sobre a vacinação, resultado de testes ou recuperação do titular, emitido no contexto da pandemia da doença COVID-19. 

A apresentação de Certificado Digital facilita a livre circulação durante a pandemia da doença COVID-19, garantindo-se, assim, um nível de risco baixo quanto à transmissão da doença.

Prevê-se que os Certificados Digitais COVID da UE possam ser utilizados em matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar."

O certificado digital identifica as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19, receberam um resultado negativo num teste ou recuperaram da doença. Pode ser pedido no portal do SNS 24, sendo que o certificado de testagem de testes rápidos de antigénio estará disponível a partir de 1 de julho."

 

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