Grandola

Governo declara ampliação da Zona Industrial de Grândola de imprescindível utilidade pública!

Governo declara ampliação da Zona Industrial  de Grândola de imprescindível utilidade pública! Diário do Alentejo
Regional Escrito por  15 Set. 2022

A Câmara Municipal de Grândola pretende ampliar a Zona Industrial Ligeira de Grândola, fase 3, localizada na Herdade das Fontainhas, na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, tendo para o efeito solicitado autorização para proceder ao abate de 199 sobreiros adultos numa área de 1,51 ha de povoamento daquela espécie.

De acordo com o Despacho  n.º 11137/2022, de 15 de setembro publicado em Diário da República, o Governo, 

considerando o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que o alargamento desta infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do concelho, permitindo responder à crescente procura de lotes para instalação de novas empresas, criando dinâmicas diretas e indiretas a nível de crescimento empresarial local, da atração de novos investimentos e da criação de emprego, e permitindo a fixação de população; assim como  o empreendimento não estar sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual, nos termos do parecer da autoridade de AIA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, entendeu o governo 

Declarar de imprescindível utilidade pública a ampliação da Zona Industrial Ligeira de Grândola, fase 3, localizada na Herdade das Fontainhas, na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola.

O Governo decidiu ainda condicionar o abate dos sobreiros na área do empreendimento identificado no número anterior à aprovação e implementação do projeto de compensação, e respetivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual, bem como ao cumprimento de todas as demais exigências legais aplicáveis.

 

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