05 Dez. 2021
Augusta Serrano;
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Governo devolve 90 M€ de receita de IVA dos combustíveis aos contribuintes

Regional 15 Out. 2021

O Governo determinou hoje a redução extraordinária e temporária das taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.

Face ao contexto extraordinário do preço dos combustíveis, verificou-se um crescimento na receita fiscal de IVA associado ao aumento destes preços, num montante anual de 60 milhões de euros. O que agora se devolve integralmente terá reflexos nas respetivas taxas unitárias de ISP, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.

Assim, este valor é devolvido aos consumidores por via de uma redução temporária, sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis, da taxa de ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente.

Procedeu-se a um arredondamento do valor da redução da taxa do gasóleo (de 0,6 cêntimos por litro para 1 cêntimo por litro), o qual aumenta a devolução aos consumidores para 90 milhões de euros ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA.

Esta medida visa assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP.

A medida entra em vigor amanhã, 16 de outubro, e vigora até 31 de janeiro de 2022.

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