Governo recorre da suspensão da prospeção de petróleo na costa alentejana

Alentejo Litoral

Governo recorre da suspensão da prospeção de petróleo na costa alentejana

Regional Escrito por Nuno Rocha 21 Ago. 2018

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Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido, na passada segunda-feira (13 de agosto), a suspensão da ‘licença’ para exploração de petróleo na costa alentejana, o Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, recorreu no dia seguinte da decisão judicial.

A informação foi revelada, esta terça-feira (21 de agosto), pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), responsável pela providência cautelar que travou a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.

A plataforma garante que irá “apresentar contra-alegações”, sendo que qualquer novo recurso e/ou contra-alegações serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa.

Recorde-se que o Ministério do Mar é o responsável pelo furo de prospeção uma vez que em causa está uma licença de título de utilização privativa do espaço marítimo.