07 Dez. 2021
Augusta Serrano
Notícias
17:00-19:30
×

Alerta

JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 63

Serpa

Governo reforça ações para prevenir exploração de imigrantes em Serpa

Regional 05 Dez. 2020

O Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu reforçar as ações de prevenção de casos de exploração de trabalhadores imigrantes no concelho alentejano de Serpa, no âmbito do Contrato Local de Segurança (CLS).

Em comunicado, o MAI refere que a decisão foi tomada numa reunião, que decorreu na quinta-feira, entre o secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, e o presidente da Câmara de Serpa, Tomé Pires, e que teve como um dos pontos principais a segurança e a fiscalização das condições de trabalho e habitação dos imigrantes que se instalam temporariamente no concelho, sobretudo trabalhadores agrícolas.

Na reunião, explica, foi decidido reforçar as ações de prevenção de situações de exploração de imigrantes e de sensibilização da comunidade local por parte da GNR, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de outras entidades nacionais e locais com responsabilidades na matéria.

A decisão foi tomada duas semanas após a Câmara de Serpa, no distrito de Beja, ter lamentado, em comunicado, o "grande desinvestimento" do MAI no acolhimento e na integração da população imigrante no concelho.

No comunicado, enviado no dia 19 de novembro, a autarquia também informou que estava a equacionar denunciar o CLS "motivada pela falta de respostas legislativas e concretas" do MAI, "sem as quais a sua capacidade de atuação é insuficiente".

No atual contexto de pandemia da doença COVID-19, "seria importante que o CLS, tão badalado pelo Governo, funcionasse de forma efetiva e que houvesse um verdadeiro acompanhamento aos imigrantes", vincou o município.

"O MAI deveria assumir um papel mais ativo e responsável, particularmente nesta fase exigente, criando regulamentação sobre o alojamento dos imigrantes e a relação de trabalho com as entidades patronais", defendeu a autarquia, frisando tratar-se de "uma expectativa criada à volta do CLS e, entretanto, defraudada".

O MAI explica que o CLS de Serpa visa defender os direitos e contribuir para uma integração harmoniosa na comunidade local dos trabalhadores imigrantes que sazonalmente se instalam no concelho para trabalhos agrícolas.

Segundo o MAI, no âmbito deste contrato local, foi instalado um Centro de Apoio à Integração de Migrantes no concelho e foram desenvolvidos projetos e iniciativas de fiscalização e sensibilização, com um financiamento de 87 mil euros do ministério e em colaboração com instituições locais

O CLS de Serpa foi assinado em 2016 entre o MAI e o município e envolve também outros parceiros, como a GNR, o SEF, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade Tributária, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e a Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado.

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Dezembro 2021 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
    1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31