Hospital Central do Alentejo isento de visto prévio do Tribunal de Contas

Ministra da Saúde, Marta Temido, numa visita às obras de construção do novo Hospital Central do Alentejo Ministra da Saúde, Marta Temido, numa visita às obras de construção do novo Hospital Central do Alentejo Foto: Rádio Campanário
Regional Escrito por  06 Ago. 2022

A empreitada para a construção do novo Hospital Central do Alentejo foi o contrato de maior valor celebrado no âmbito do regime excecional de contratação pública da pandemiano período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, de acordo com a notícia avançada, ontem, pelo Jornal online ECO. Como se trata de um valor acima de 750 mil euros,  é possível a isenção de fiscalização prévia, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas. É este mesmo órgão que recomenda ao Parlamento e ao Governo que reconsiderem a necessidade de manter este regime, nomeadamente a isenção para os contratos não abrangidos nas medidas excecionais da pandemia.

No relatório de acompanhamento aos contratos abrangidos pelo Regime de Exceção, publicitados e comunicados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, conclui-se que o “número total de contratos extraído do Portal BASE ascendeu a 22.134, dos quais 700 (cerca de 3,16%) correspondem aos contratos que ficaram isentos de fiscalização prévia”.

Apesar de ser uma fatia pequena, se se considerar o total do preço contratual (€ 1.973.240.578,61), “estes 700 contratos foram responsáveis por cerca de 88,5% (€ 1.746.011.865,68), no período de janeiro de 2021 a março de 2022″ do valor total.

O contrato de maior valor no período em análise corresponde então à empreitada para a “Construção do Novo Hospital Central do Alentejo”, adjudicada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, com um preço contratual de 148,9 milhões de euros. O TdC dá também conta de que “este contrato de empreitada constitui o objeto de uma auditoria de fiscalização concomitante, em curso”

Fonte: Jornal ECO.

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