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Quinta-feira, Abril 18, 2024

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IAPMEI procede à anulação dos apoios a ‘fábrica fantasma’ de Vendas Novas

O IAPMEI decidiu revogar todos os apoios que atribuiu ao projeto para a construção de uma fábrica de derivados de coco em Vendas Novas, que, decorridos quatro anos, não passa de uma pedra no parque industrial daquela cidade alentejana, conforme noticiado pelo nascer do sol.

«Os projetos foram objeto de verificações no local, concluídas em novembro de 2020, na sequência das quais foram remetidas as respetivas conclusões e propostas às autoridades de gestão do Compete 2020 e do Alentejo 2020». «Um dos projetos foi já objeto de anulação da decisão pelo Alentejo 2020», confirma o IAPMEI.

A Labcoco, empresa criada em 2017, recebeu pelo menos 2,6 milhões de euros de apoios públicos vindos de programas comunitários, entre 2018 e 2019, quando era detida pelo empresário brasileiro Lailton Arruda Barreto e pelo advogado da Câmara de Vendas Novas, Isaías Gonçalves (saiu do projeto em 2020).  

Este caso levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito, colocando a Câmara de Vendas Novas e o IAPMEI sob investigação do Ministério Público (MP). Este processo está nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, conforme avança o nascer do sol.

O projeto foi apresentado pelo presidente da autarquia, Luís Dias, em setembro de 2017, em plena campanha para as eleições autárquicas, porém, nunca avançou. O IAPMEI estava ao corrente da situação irregular desde setembro de 2020, na sequência de sucessivas denúncias.

Aguarda-se agora uma decisão referente às verbas provenientes do Compete 2020.

O IAPMEI confirma que «os apoios indevidamente pagos serão objeto de recuperação de acordo com o definido» pela lei, o que se antevê difícil, não só pelo paradeiro incerto dos atuais donos, mas também pela situação de insolvência da Labcoco, pois apesar da falta de atividade e receitas as contas desta empresa foram somando despesas avultadas ao longo dos anos (a empresa teve prejuízos acumulados na ordem dos 800 mil euros entre 2018 e 2019, incluindo despesas de 300 mil euros em salários).  

In Nascer do Sol

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