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Montemor o Novo

Juiz Ivo Rosa levanta arresto do Monte da ex-mulher de Sócrates, situado em Montemor-o-Novo

Regional 10 Abr. 2021

No despacho instrutório, proferido na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou o levantamento imediato do arresto de vários bens imóveis dos arguidos.

Entre estes imóveis está o Monte das Margaridas, situado em Montemor-o-Novo. Este imóvel, Monte das Margaridas, em Montemor-o-Novo, foi adquirido pela ex-mulher de Sócrates Sofia Fava.

"Tendo em conta a decisão de não pronúncia relativamente aos crimes ora em causa, quanto aos saldos bancários apreendidos e bens imóveis arrestados, verifica-se que não existem indícios que as quantias e bens imóveis em causa são produto dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político imputados ao arguido José Sócrates", lê-se no despacho.

Recorde-se que o Juiz Ivo Rosa deixou cair as acusações que visavam a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava , decidindo não efetuar despacho de pronuncia.

Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, estava acusada de dois crimes: um de branqueamento de capitais e outro de falsificação de documento.

O arresto de bens no processo penal tem a designação de arresto preventivo e é uma medida de garantia patrimonial que permite a apreensão judicial dos bens do arguido, com vista a garantir o cumprimento de pena de multa, indemnizações cíveis, custas do processo ou de qualquer outra dívida para com o Estado relacionada com o crime. A medida é decretada se houver justificado receio de perda ou dissipação, total ou parcial, do património do arguido que ponha em causa o cumprimento dessas obrigações.

O Imóvel deixa de estar assim sob qualquer "apreensão".

Para além deste imóvel, o juiz Ivo Rosa ordenou o levantamento imediato do arresto de outros bens imóveis dos arguidos, designadamente três casas localizadas em S. Martinho (Sintra), um apartamento de seis assoalhadas na avenida President Wilson, em Paris, dois imóveis no Cacém e um apartamento de luxo no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa.

Foto/créditos: Postal do algarve

 

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