19 maio 2022
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Alentejo

Medidas extraordinárias de combate à seca, possibilitam aos “agricultores violarem algumas regras comunitárias”, diz Ministro da Agricultura (c/som)

Regional 12 Set. 2017

Visando a minimização dos efeitos da seca, nomeadamente a nível da alimentação e abeberamento dos animais, e o reforço das disponibilidades de tesouraria dos agricultores, “o Governo, através do Ministério da Agricultura, adotou um conjunto de medidas importantes”.

Entre elas, destaca-se um conjunto de financiamentos relacionados com "a captação, o transporte e aquisição de equipamentos que tenham a ver com a utilização da água”, explica Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em declarações à Rádio Campanário.

Havendo casos em que o a realização de furos artesanais soluciona o problema, nos restantes é necessário recorrer ao transporte da água, ato que “exige veículos, equipamentos, motores, tubagens” próprios. Neste sentido, o Governo disponibilizou uma medida que financia os custos a 50% a fundos perdidos.

A esta medida, acrescem “algumas derrogações” acordadas com Bruxelas, que possibilitam aos “agricultores violarem algumas regras comunitárias”, sem serem penalizados. Entre estas exceções, surge a “possibilidade de pastoreamento de zonas que estão interditas ao pastoreio”, e a permissão para que os animais em produção biológica sejam “alimentados com alimentos convencionais, sem que os agricultores percam o direito às ajudas”.

Foi ainda possibilitada a antecipação de “pagamentos da PAC (Política Agrícola Comum), que estavam previstos só para o final do ano, para o mês de outubro”, num valor de cerca de 400 milhões de euros para todo o território nacional, permitindo os agricultores “acudir a compromissos mais inadiáveis”.

Estas medidas de combate aos efeitos da seca, foram inicialmente aplicadas a nove concelhos do distrito de Beja, tendo sido posteriormente alargadas “aos três distritos alentejanos, à Beira Baixa, e já vamos em Trás-os-Montes e nalgumas regiões também da Península de Setúbal”, diz o Ministro da Agricultura, acrescentando que, caso se verifique necessário, estas medidas serão alargadas a todo o país.

Afirma, contudo, ter “esperança de que, com o Outono, venham as chuvas, e que parte destes problemas se atenuem”.

Questionado sobre o facto de o Alqueva não ser suficiente para abastecer todo o Alentejo, e de que a água escasseia em toda a região, Luís Capoulas Santos declara que “os recursos hídricos do Alentejo e do país, não se resumem ao Alqueva”. Contudo, a referida barragem surge como “uma reserva estratégica que nos permite manter a atividade agrícola, em três anos de seca consecutivos”.

No presente ano, avança, toda a atividade agrícola, “em termos das culturas regadas, foi feita sem interrupção”, estimando-se um acréscimo de produção em atividades como a vinha e o olival.

Desta forma, para além do abeberamento dos animais, os problemas da falta de água centram-se “na produção de cereais, que sofreu, de facto, stress hídrico no final do ciclo de produção”.

Contudo, a produção de cereais panificáveis em Portugal, representam “apenas 5% das suas necessidades”, sendo uma atividade com pouca “expressão económica”.

Nas zonas abrangidas pelo Alqueva, “há disponibilidade hídrica” para mais dois anos de seca, avança o Ministro da Agricultura, declarando que “a situação seria de facto muito dramática, quer para o abastecimento público, quer para a agricultura, se Alqueva tivesse continuado adiado”.

Para além do Grande Lago de Alqueva, “existem outras reservas no país, reservas de superfície e reservas de profundidade, que têm que ser bem geridas”, afirma.

Acrescenta ainda que “outras medidas poderão vir a ser equacionadas e discutidas, no contexto da Comissão de Seca […] se as circunstâncias determinarem a sua necessidade”.

Visando combater e prevenir os efeitos da seca, o Governo apresenta “uma política de regadios muito ambiciosa”, encontrando-se “em execução um programa nacional de regadios que prevê a instalação de 90 mil hectares”.

O Sistema Global de Rega da Barragem do Alqueva, atualmente, contempla uma área de 120 mil hectares. “Propomos fazer até 2020, à escala do país, uma dimensão quase equivalente aquilo que foi feito em Alqueva, nos últimos 15 anos”, afirma sobre o referido programa em curso.

O objetivo é assegurar armazenamento de água “para períodos críticos, mas sobretudo para termos água para usarmos, como muita eficiência.”

Estudos que anteriormente restringiam a área a 120 mil hectares, demonstram dar para 160 mil hectares, “porque existe tecnologia, e existem formas de gerir eficientemente este recurso, usando-o com muita parcimónia e eficácia”, para assegurar o aprovisionamento e o abastecimento agrícola. No âmbito desta política de rentabilização, foi proposto o aumento do perímetro do Alqueva, “em mais 48 mil hectares […] com a mesma água”, num investimento anunciado superior a 200 milhões de euros.

 

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