27 Out. 2021
Nuno Rocha
Madrugar
07:30-09:00

MP pede condenação de homem e empresa por crimes de auxílio à imigração ilegal

Regional 20 Set. 2021

O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação por crimes de auxílio à imigração ilegal e a absolvição dos de tráfico de pessoas de um homem e uma empresa acusados de traficar e explorar imigrantes no Alentejo.
Petrica Usurelu, de 43 anos, a esposa, Ionela Usurelu, de 37, e a empresa a Angy San, Ldª, representada legalmente e gerida pelo homem, são acusados, cada um, de 13 crimes de tráfico de pessoas e nove de auxílio à imigração ilegal e começaram hoje a ser julgados no Tribunal Judicial de Beja.
Na primeira sessão do julgamento, depois de Petrica ter sido ouvido e er negado a maiora dos crimes o procurador do Ministério Público considerou que estão "reunidos os elementos objetivos" para condenar Petrica e a empresa pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, alegando ter ficado provado que permitiram a permanência para trabalharem em Portugal de nove cidadão moldavos "sem condições" para tal, já que só tinham visto turístico.

Mas, por outro lado, considerou que Petrica e a empresa devem ser absolvidos dos 13 crimes de tráfico de pessoas, por ter sido "praticamente nula" a prova produzida em tribunal de que os tenham praticado.

Um homem acusado de traficar e explorar imigrantes ilegais no Alentejo negou esta segunda-feira a maioria da acusação.

O julgamento, a decorrert em Beja, começou esta segunda-feira,onde o homem  tentou ilibar a esposa dos crimes pelos quais estão a ser julgados no Tribunal Judicial de Beja.

Tal como a RC já tinha noticiado, durante esta  manhã, o coletivo de juízes ouviu o arguido Petrica, já que Ionela não quis falar, e quatro testemunhas da acusação.

Os factos remonta a um casal romeno e uma empresa,  acusados de traficar e explorar no Alentejo imigrantes ilegais em Portugal, começam a ser julgados na segunda-feira, em Beja, por crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.

Segundo a acusação do Ministério Público, de acordo com o Observador que cita a Ag~encia Lusa,  Petrica Usurelu, de 43 anos, a esposa, Ionela Usurelu, de 37 anos, e a empresa de ambos, a Angy San, Ldª, são acusados, cada um, de 13 crimes de tráfico de pessoas e nove de auxílio à imigração ilegal e as  13 vítimas são nove cidadãos moldavos, três romenos e um búlgaro e, alegadamente, “estiveram a trabalhar sob controlo e ordens” de Petrica e Ionela, diretamente e/ou através da empresa, “em desrespeito pelo disposto no Contrato Coletivo de Trabalho celebrado para o setor, categoria e região”.

Apesar de receberem pela venda da mão-de-obra, adianta a mesma fonte, os arguidos não pagavam o que deviam aos imigrantes e mantinham-nos “em péssimas condições” de vida, “sujeitando-os a trabalhar várias horas por dia, à revelia da legislação laboral nacional, fazendo-os passar fome e frio, utilizando-os no seu interesse económico, ameaçando-os e retendo-lhes os passaportes”.

Petrica e Ionela aproveitaram-se “de tudo” para manterem as vítimas “sob a sua dependência pessoal e profissional”, “não se coibindo” de as “ameaçar com atos violentos” e denúncias às autoridades, “cientes da sua clandestinidade laboral e pessoal”.

Tudo isto para “obterem proventos financeiros”, indica a acusação, estimando que os arguidos conseguiram lucros “não inferiores a 14.629 euros” com esta atividade.

O Ministério Público pede ao tribunal para definir quantias para indemnizar as vítimas pelos prejuízos sofridos e para condenar os arguidos a pagarem ao Estado Português pelo menos o valor estimado das vantagens obtidas com a prática dos crimes.

Fonte:  CM/Observador

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Outubro 2021 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31