21 maio 2022
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Alcacer do Sal

Município de Alcácer do Sal rescinde protocolo com Ministério da Cultura

Município de Alcácer do Sal rescinde protocolo com Ministério da Cultura Foto: CM Alcácer do Sal
Regional 13 Jan. 2022

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal, na reunião decorrida hoje, 13 de janeiro, revogou o processo de empreitada para a recuperação das muralhas do Castelo de Alcácer do Sal, dado que foram identificados factos novos que prejudicariam o município, segundo a informação avançada pela página oficial do facebook da Câmara.

As muralhas do Castelo são um monumento nacional cuja conservação é da responsabilidade exclusiva do Estado e, como tal, o Ministério da Cultura pode candidatar as obras ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e financiá-las a 100%.

Caso o município tivesse prosseguido com o processo, devido à antecipação do prazo para concluir o Portugal 2020, a Câmara Municipal arriscava-se a ter que assumir encargos financeiros de centenas de milhares de euros para “poupar” o Estado (Ministério da Cultura) que é o efetivo dono da obra.

A execução das obras vai transitar para a Direção Regional de Cultura do Alentejo que, desse modo, deve melhorar o projeto e candidatá-lo a 100% ao PRR.

 

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