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Município de Montemor-o-Novo atribui Voucher Apoio à Família

De acordo com a informação avançada pelo Município de Montemor-o-Novo, estando os parceiros do Protocolo Local 2020, a trabalhar no tratamento de dados para emissão dos vouchers de apoio à família, decidiu o Município alargar a ação e incluir os alunos (desde creche ao 12.º ano) residentes no concelho mas que estejam matriculados em estabelecimento escolar da rede pública ou IPSS de fora do concelho.

Assim, de acordo com a informação da autarquia, os interessados deverão requerer o apoio através da apresentação da declaração disponível no site do Município, que deverá ser remetida até 30.09.2020 para protocolo.local@cm-montemornovo.pt ou entregue em mão na Junta de Freguesia da sua área de residência.

No que se refere aos vouchers da rede escolar do concelho, a autarquia adianta que os dados foram recolhidos por cada estabelecimento escolar, não sendo necessário qualquer procedimento.

Segundo o Município a iniciativa tem como objetivo incentivar as compras no comércio tradicional local mitigando de alguma forma os impactos negativos da situação pandémica junto do tecido empresarial e ao mesmo tempo apoiar as famílias. Será assim, atribuído um voucher no valor de 15€ a cada aluno residente no concelho ou matriculado na rede escolar pública e IPSS, desde creche ao 12.º ano, no ano letivo de 2020/2021, sendo que aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar será atribuído um valor adicional de 5€, ou seja, um voucher no valor de 20€.
O voucher poderá ser utilizado exclusivamente nos estabelecimentos aderentes até ao dia 30 de outubro de 2020. O voucher é nominal, sendo assim pessoal e intransmissível, pelo que só serão emitidos vouchers cujos encarregados de educação tenham autorizado o fornecimento de dados dos alunos, ou no caso dos alunos que frequentam estabelecimento escolar de fora do concelho tenham fornecido declaração em compromisso de honra para o efeito.

Esta ação está inserida no Protocolo Local 2020 e é promovida pelo Município de Montemor-o-Novo, as Juntas de Freguesia do Concelho e a Associação Comercial do Distrito de Évora.

Pode consultar as normas e informações disponíveis no site do Município.

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