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Ponte de Sor

Município de Ponte de Sor aprova 20 medidas de apoio às famílias, empresas e instituições. Conheça-as aqui

Regional 19 Fev. 2021

O Município de Ponte de Sor deliberou, em reunião ordinária da Câmara Municipal e por unanimidade, medidas para combater a crise sanitária, proteger as famílias e fortalecer as empresas e as instituições.

Foram assim aprovadas 20 medidas, complementares dos apoios nacionais e locais existentes, e que visam amortecer e suavizar os violentos efeitos económicos e sociais da pandemia.

Estes apoios delineados pelo Município, representam um investimento de 900 mil euros.

Na apresentação das medidas, o Presidente da Câmara Municipal, Hugo Hilário, referiu que “A Câmara Municipal de Ponte de Sor vai dar respostas fortes, transversais e concretas ao seu tecido social e empresarial, dentro das competências que lhe são confiadas, e à semelhança do que tem feito no decorrer da pandemia. Sabemos das dificuldades e dos constrangimentos provocadas pela crise sanitária e por isso desenhamos 20 medidas para aliviar a pressão económica e social das nossas famílias, empresas e instituições. Estas medidas não esgotam todas as respostas municipais, na medida em que acrescem ao Orçamento Municipal para 2021, o mais musculado da história do Município, e que prevê importantes investimentos para o concelho e apoios para as associações e munícipes”.

 

Medidas de apoio à população

 

  • Apoio às Famílias

 

  • Apoio Tecnológico - Disponibilização de equipamentos informáticos (tablets) e internet (routers e serviço) para alunos que careçam dessa necessidade durante o período de aulas não presenciais.

 

  • Refeições Escolares - Disponibilização de refeição diária a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A e B de Ação Social Escolar, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.

 

  • Bolsas de Estudo - Aumento de 25% no valor das Bolsas de Estudo para o ano letivo 20/21 (com retroativos ao início do ano letivo).

 

  • Rendas de Habitação e Serviços Essenciais - Apoio ao pagamento de rendas de habitação ou despesas de serviços essenciais, em situação de desemprego ou perda abrupta de rendimento, de acordo com os Regulamentos de apoio social.

 

  • Habitação Social - Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.

 

  • Serviço de Apoio Domiciliário - Bolsa de voluntariado em articulação com Juntas de Freguesia para apoio domiciliário.

 

  • Linhas de Apoio - Criação de linhas de apoio social e psicológico à comunidade:

Linha de emergência social – 242 291 587

Linhas de apoio psicossocial – 242 291 585 / 242 291 586

Sor@conselha – 961 274 843

Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico (GIPE)- 242 291 580

 

  • Programas Contrato Inserção - Aposta permanente na disponibilização de vagas nestes programas.

 

  • Programa MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) - Candidatura para contratação de 24 postos de trabalho temporário.

 

Apoio às Empresas

 

  • Rendas de Imóveis (Prorrogação) - Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços municipais, sem penalização ou qualquer agravamento até 31 de dezembro de 2021.

 

  • Rendas de Imóveis (Isenção) - Isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais, durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.

 

  • Isenção de Tarifas Fixas - Isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos comerciais durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.

 

  • Feiras e Mercados - Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.

 

  • Apoio Empresários - Disponibilização do GIPE (Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico) para apoio aos empresários locais.

 

  • Ocupação de Via Pública - Isenção das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de publicidade e de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração até 31 de dezembro de 2021.

 

Apoio às Instituições

 

  • Proteção aos Trabalhadores - Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual.

 

  • Recursos Humanos de Apoio - Criação de bolsa de funcionários Municipais para apoiar as Instituições nas situações de redução de Recursos Humanos por baixas ou isolamentos profiláticos.

 

  • Candidatura MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) - Contratação temporária de Recursos Humanos para apoio às Instituições do Concelho.

 

  • Proteção Civil Municipal - Acompanhamento permanente do serviço Municipal de Proteção Civil.

 

  • Rastreios Preventivos - Rastreios com testes rápidos de Antigénio em situações de suspeita de risco ou de prevenção.

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