O Município de Ponte de Sor deliberou, em reunião ordinária da Câmara Municipal e por unanimidade, medidas para combater a crise sanitária, proteger as famílias e fortalecer as empresas e as instituições.
Foram assim aprovadas 20 medidas, complementares dos apoios nacionais e locais existentes, e que visam amortecer e suavizar os violentos efeitos económicos e sociais da pandemia.
Estes apoios delineados pelo Município, representam um investimento de 900 mil euros.
Na apresentação das medidas, o Presidente da Câmara Municipal, Hugo Hilário, referiu que “A Câmara Municipal de Ponte de Sor vai dar respostas fortes, transversais e concretas ao seu tecido social e empresarial, dentro das competências que lhe são confiadas, e à semelhança do que tem feito no decorrer da pandemia. Sabemos das dificuldades e dos constrangimentos provocadas pela crise sanitária e por isso desenhamos 20 medidas para aliviar a pressão económica e social das nossas famílias, empresas e instituições. Estas medidas não esgotam todas as respostas municipais, na medida em que acrescem ao Orçamento Municipal para 2021, o mais musculado da história do Município, e que prevê importantes investimentos para o concelho e apoios para as associações e munícipes”.
Medidas de apoio à população
- Apoio às Famílias
- Apoio Tecnológico – Disponibilização de equipamentos informáticos (tablets) e internet (routers e serviço) para alunos que careçam dessa necessidade durante o período de aulas não presenciais.
- Refeições Escolares – Disponibilização de refeição diária a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A e B de Ação Social Escolar, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.
- Bolsas de Estudo – Aumento de 25% no valor das Bolsas de Estudo para o ano letivo 20/21 (com retroativos ao início do ano letivo).
- Rendas de Habitação e Serviços Essenciais – Apoio ao pagamento de rendas de habitação ou despesas de serviços essenciais, em situação de desemprego ou perda abrupta de rendimento, de acordo com os Regulamentos de apoio social.
- Habitação Social – Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.
- Serviço de Apoio Domiciliário – Bolsa de voluntariado em articulação com Juntas de Freguesia para apoio domiciliário.
- Linhas de Apoio – Criação de linhas de apoio social e psicológico à comunidade:
Linha de emergência social – 242 291 587
Linhas de apoio psicossocial – 242 291 585 / 242 291 586
Sor@conselha – 961 274 843
Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico (GIPE)- 242 291 580
- Programas Contrato Inserção – Aposta permanente na disponibilização de vagas nestes programas.
- Programa MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) – Candidatura para contratação de 24 postos de trabalho temporário.
Apoio às Empresas
- Rendas de Imóveis (Prorrogação) – Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços municipais, sem penalização ou qualquer agravamento até 31 de dezembro de 2021.
- Rendas de Imóveis (Isenção) – Isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais, durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.
- Isenção de Tarifas Fixas – Isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos comerciais durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.
- Feiras e Mercados – Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.
- Apoio Empresários – Disponibilização do GIPE (Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico) para apoio aos empresários locais.
- Ocupação de Via Pública – Isenção das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de publicidade e de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração até 31 de dezembro de 2021.
Apoio às Instituições
- Proteção aos Trabalhadores – Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual.
- Recursos Humanos de Apoio – Criação de bolsa de funcionários Municipais para apoiar as Instituições nas situações de redução de Recursos Humanos por baixas ou isolamentos profiláticos.
- Candidatura MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) – Contratação temporária de Recursos Humanos para apoio às Instituições do Concelho.
- Proteção Civil Municipal – Acompanhamento permanente do serviço Municipal de Proteção Civil.
- Rastreios Preventivos – Rastreios com testes rápidos de Antigénio em situações de suspeita de risco ou de prevenção.