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Reguengos de Monsaraz

Município de Reguengos de Monsaraz aprova conjunto de medidas de apoio à população e às Empresas

Regional 28 Jan. 2021

O Município de Reguengos de Monsaraz aprovou um conjunto de medidas de apoio à população, num investimento municipal de quase 50 mil euros.

O apoio vai ser concretizado nas faturas de consumo de água, saneamento básico e recolha de resíduos urbanos, nomeadamente:

isenção total do valor da tarifa fixa de abastecimento de água aos consumidores domésticos;

isenção do pagamento das tarifas fixas e variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições da economia social do concelho de Reguengos de Monsaraz e à Associação Humanitária – Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz;

isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos a todos os utilizadores não domésticos e associações sem fins lucrativos, com exceção dos organismos públicos;

isenção das tarifas variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos às empresas e empresários em nome individual sedeados no concelho que comprovem a redução de 30% no valor da faturação, face ao período homólogo de 2020 (janeiro, fevereiro e março do ano de 2020).

MEDIDAS DE APOIO ÀS CONCESSÕES MUNICIPAIS

isenção do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade ou isenção de 50% das taxas ou rendas das concessões municipais que se encontrem abertas em funcionamento;

isenção de 50% das taxas de ocupação das bancas do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Para os estabelecimentos de comércio, de serviços e de restauração e bebidas foi aprovada:

isenção das taxas referentes a publicidade e outras ocupações do espaço público pelos estabelecimentos de comércio, de serviços e de restauração e bebidas durante o ano de 2021.