O Município de Sines, aprovou, no passado dia 24 de fevereiro, a extensão aos apoios financeiros a empresas do regime simplificado com o programa “Sines APOIA MAIS”.
Recorde-se que já se encontrava em vigor o programa “Sines APOIA”, para estímulo à recuperação do comércio tradicional e restauração do concelho.
Esta medida de reforço dos apoios financeiros a empresas, visa minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia, ajudando as empresas neste contexto em particular, “o que significa prestar contributos ao emprego e às famílias”, frisa a autarquia.
O lançamento do programa “Sines APOIA MAIS”, permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios diretos e a fundo perdido entre os 750 euros e os 2000 euros que em 2019 tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%.
Os beneficiários devem enquadrar-se numa das seguintes atividades:
a) CAE 47 – Comércio a retalho, excluindo-se o CAE 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do CAE 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet
b) CAE 56 – Restauração e similares;
c) CAE 95 – Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;
d) CAE 96 – Outras atividades de serviços pessoais com exceção do 9603 – Atividades funerárias e conexas, do 9604 – Atividades de bem-estar físico e do 9609 – Outras atividades de serviços pessoais.
Note-se, que ainda relativamente ao programa inicial, “Sines APOIA”, o Município de Sines aprovou também a 24 de fevereiro uma alteração às normas, passando a permitir que, além dos três primeiros trimestres de 2020, também a totalidade do ano de 2020 possa ser contabilizada para calcular a quebra de volume de negócios face a período homólogo do ano anterior.
As candidaturas a ambas as medidas encontram-se abertas até 31 de março de 2021.
Nesta fase, em que o atendimento presencial do Balcão Único se encontra suspenso, as candidaturas (formulário assinado + documentação exigida) devem ser enviadas para o email geral@mun-sines.pt ou para a morada postal da autarquia.
