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Sines

Município de Sines alarga apoios financeiros a empresas do regime simplificado, candidaturas até 31 de março

Regional 26 Fev. 2021

O Município de Sines, aprovou, no passado dia 24 de fevereiro,  a extensão aos apoios financeiros a empresas do regime simplificado com o programa "Sines APOIA MAIS".

Recorde-se que já se encontrava em vigor o programa "Sines APOIA", para estímulo à recuperação do comércio tradicional e restauração do concelho.

Esta medida de reforço dos apoios financeiros a empresas, visa minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia, ajudando as empresas neste contexto em particular, "o que significa prestar contributos ao emprego e às famílias", frisa a autarquia.

O lançamento do programa "Sines APOIA MAIS", permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios diretos e a fundo perdido entre os 750 euros e os 2000 euros que em 2019 tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%.

Os beneficiários devem enquadrar-se numa das seguintes atividades:

a) CAE 47 - Comércio a retalho, excluindo-se o CAE 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados e do CAE 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via Internet

b) CAE 56 - Restauração e similares;

c) CAE 95 - Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;

d) CAE 96 - Outras atividades de serviços pessoais com exceção do 9603 – Atividades funerárias e conexas, do 9604 - Atividades de bem-estar físico e do 9609 - Outras atividades de serviços pessoais.

Note-se, que ainda relativamente ao programa inicial, “Sines APOIA”, o Município de Sines aprovou também a 24 de fevereiro uma alteração às normas, passando a permitir que, além dos três primeiros trimestres de 2020, também a totalidade do ano de 2020 possa ser contabilizada para calcular a quebra de volume de negócios face a período homólogo do ano anterior.

As candidaturas a ambas as medidas encontram-se abertas até 31 de março de 2021.

Nesta fase, em que o atendimento presencial do Balcão Único se encontra suspenso, as candidaturas (formulário assinado + documentação exigida) devem ser enviadas para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para a morada postal da autarquia.

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