08 Mar. 2021
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Viana do Alentejo

Município de Viana do Alentejo isenta empresas do concelho do pagamento da derrama

Regional 21 Jan. 2021

O Município de Viana do Alentejo, face às dificuldades económicas e sociais vividas devido à pandemia Covid-19, vai isentar do pagamento da derrama todas as empresas instaladas no seu concelho.

Com esta medida, "o Município pretende proporcionar a todas as empresas uma maior liquidez financeira, de modo a incentivá-las a continuar a laborar no concelho e a criar emprego, neste período particularmente difícil de pandemia COVID-19". Tal medida implica que a Autarquia de Viana prescinda de qualquer receita municipal.

De salientar que a derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e é fixada anualmente pelos municípios, não podendo ultrapassar 1,5%.

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