28 Nov. 2020
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Vila Vicosa

Município de Vila Viçosa aprova Subsídios de Ação Social Escolar para 2020/2021

Regional 14 Set. 2020

A Câmara Municipal de Vila Viçosa, através da sua página oficial, divulgou hoje que, considerando o atual cenário provocado pela pandemia da doença COVID-19e as novas e acrescidas necessidade, a Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socio-educativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa alargou as medidas de acção social escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades e material escolar.

Em reunião de Câmara Municipal de 2 de Setembro de 2020, foi então aprovado apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:

1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades):

​​Comparticipação

Limites máximos

Escalão

Alimentação

Material Escolar

Cadernos de atividadades

 do 1º ao 4º ano

100%​

60€​*

Pagos na totalidade*

50%

30€*

Pagos na totalidade*

-----​

-----

Pagos na totalidade*

 

* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega do comprovativo da despesa

Ensino Pré-Escolar (Alimentação e Material Escolar)

​​Comparticipação

Limites máximos

Escalão

Alimentação

Material Escolar e Despesas Elegiveis
(Fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho)

100%​

70€​*

50%

75€*

-----​

-----

* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega do comprovativo da despesa

Ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:

Escalões

Refeições (dia)​

Comparticipação

A

0€​

100%​

B

0.73€

50%​

Sem escalão

1.46€

0%

Para mais esclarecimentos ou informação sobre a entrega de facturas/recibos dos seus educandos, , os encarregados de Educação, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 889 310.

 

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