“No PT2030 abdicámos de verbas para as duplicar e contratualizar com as Comunidades Intermunicipais," diz presidente da CCDRA

Regional 27 maio 2022

Entre 27 e 29 de maio o concelho de Mourão vai ser palco do maior certame gastronómico de migas alentejanas. Decorreu hoje a inauguração do mesmo, no qual a Rádio Campanário esteve presente e assistiu à intervenção do presidente da CCDRA, António Ceia da Silva.

Na sua apresentação aos muitos autarcas e empresários que marcaram presença, António Ceia da Silva avançpou em primeira mão que "vão abrir avisos no âmbito do PT2030 de imediato, por despacho conjunto de três ministros numa portaria," nomeadamente "na área das melhorias de infraestruturas escolares e na área dos equipamentos de saúde."

Segundo o presidente o novo quadro comunitário "será um quadro que reflete uma grande confiança com as autarquias e que vamos duplicar as verbas a contratualizar com as Comunidades Intermunicipais." Este aumento de verbas nas Comunidades Intermunicipais "significa que nós, nas negociações que estamos a fazer com a Comissão Europeia, estamos a abdicar de verbas que poderiam ser movimentadas pela autoridade de gestão, para que possam ser geridas pelas Comunidades Intermunicipais."

Ceia da Silva destacou ainda que este é um feito inétido pois "pela primeira vez vamos ter o Quadro Comunitário 2030 já a iniciar-se este ano e já com avisos abertos este ano," feito que nunca aconteceu pois "havia um hiato de dois anos entre quadros comunitários e isso não vai suceder desta vez."

Segundo António Ceia da Silva, neste novo quadro "há um conjunto de áreas que vão ser fundamentais que são exigência da União Europeia, a primeira é a eficiência energética."

Avançou ainda que "vão acabar duas coisas que existiam no anterior quadro comunitário que atrasaram imenso a sua realização, a primeira é os parceiros vinculativos. Os avisos que vamos abrir vão ter os parceiros, mas não vinculativos. Aquilo que era a necessidade de haver um conjunto de listagens efetuadas pelos ministérios em relação a um conjunto de escolas, de equipamentos residenciais para idosos, de estruturas que eram escolhidas para ser definidas no território, quem vai decidir isso somos nós, autarcas, instituições”, entre outras.

Os novos projetos a ser apresentados "vão ter que ter certificado energético, vão ter que ter 30% em relação à poupança de energia, mas não vão ter que ter parceiro vinculativo de nenhuma entidade e isso é ganhar tempo," explicou acrescentando que a "eficiência energética é decisiva para os projetos serem aprovados."

Sobre outras medidas o presidente da CCDRA referiu, "vamos manter e reforçar o mais coeso, vamos reforçar o programa de apoio à produção nacional, os programas de apoio de incentivos às empresas vão ser reforçados neste novo quadro comunitário."

António Ceia da SIlva deixou ainda um alerta aos presidentes dos município. "Eu considero que as Câmara Municipais têm que aproveitar ao máximo e tem que preparar os projetos, estamos a falar do circuito urbano da água em alta e em baixa e estamos a falar dos resíduos", sublinhando, "penso que será a última oportunidade que a autarquia tem para aproveitar os fundos estruturais para efetuar este tipo de projetos."

 

 

 

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