Odemira

Odemira: Juiz negacionista demitido vai recorrer da decisão

Regional 12 Out. 2021

O juiz negacionista de Odemira,  Fonseca e Castro,  expulso do Conselho Superior de Magistratura (CSM), vai recorrer da decisão daquele órgão, anunciou num vídeo publicado nas redes sociais. 

"Trata-se de uma decisão que normalmente não passaria no crivo de uma justiça independente (...) De qualquer forma, como é natural, vou impugnar a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça", disse, sublinhando que vai continuar a trabalhar como advogado no tempo que considera que vai ser de "intervalo" até voltar a trabalhar como juiz. 

Recorde-se que o Conselho Superior de Magistratura decidiu por unanimidade, no passado dia 7, demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas, decisão justificada pelo facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de Covid-19.

De acordo com esta decisão, "a sanção de demissão implica imediato desligamento do serviço" do juiz Rui Fonseca e Castro, que pode ainda recorrer nos próximos 30 dias desta deliberação para o Supremo Tribunal de Justiça, embora o recurso não suspenda a decisão hoje tomada.

A decisão sancionatória, que já foi comunicada a Rui Fonseca e Castro e ao seu advogado, deve-se também ao facto de o juiz ter feito "afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".

Foi ainda apontado a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021 "com prejuízo para o serviço judicial", uma vez que "implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas". Por estas faltas injustificadas, o CSM determinou, além da demissão, a perda de vencimento relativo a estes dias em que faltou.

Foi ainda considerado que, num julgamento realizado em 24 de março passado, Rui Fonseca e Castro deu "instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia", fator que também pesou na deliberação hoje tomada pelo plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes tendo Rui Fonseca e Castro interrompeu e adiou uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira, "com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados", por o procurador e o funcionário judicial se terem recusado a tirar as máscaras.

Exigiu também, na qualidade de juiz, a todos os presentes na audiência de julgamento que tirassem a máscara para se identificarem.

Fonte: Notícias ao Minuto

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