12 maio 2021
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Operação Esplanada Segura II - ASAE fiscaliza esplanadas em Portalegre

Regional 12 Abr. 2021

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou hoje, dia 12 de abril, uma ação de fiscalização a 248 operadores económicos nos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Braga, Peso da Régua, Bragança, Vila Real, Figueira da Foz, Pombal, Leiria, Vila Nova de Poiares, Oliveira de Azeméis, Viseu, Covilhã, Guarda, Lisboa, Vilamoura, Loulé, Olhão, Portalegre, Cartaxo e Peniche, direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.

Como resultados operacionais desta ação, que envolveu 28 brigadas, regista-se a instauração de 19 processos de contraordenação, sendo 11 relacionados com as regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento das regras de funcionamento da atividade em esplanadas e ainda, 8 processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento e livro de reclamações).

Foram suspensas as atividades de 2 estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 ,no concelho de Porto, que se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de atividade, suspensa a atividade de 2 estabelecimentos de restauração de bebidas, por estar a admitir clientes no seu interior e encerradas 7 esplanadas em estabelecimentos de restauração e bebidas por incumprimento das regras de funcionamento das mesmas.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da defesa e da segurança dos consumidores e da sã e leal concorrência entre operadores económicos.

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