Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda pediram a apreciação parlamentar do decreto 27/2020, a ser discutida amanhã, terça-feira, em plenário, assumindo uma forte contestação ao diploma por considerarem que a eleição indirecta dos presidentes das CCDR constitui uma forma de travar a regionalização, além de criticarem a forma indirecta da eleição.
As três forças partidárias, vão pedir a cessação de vigência do decreto que permite a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por um colégio eleitoral de autarcas., não sendo até ao momento conhecida a posição do PSD referente a esta matéria.
O PCP e o Bloco de esquerda, contestam ainda que as primeiras eleições aconteçam já em Setembro, ou seja,no último ano de mandato dos autarcas.
O pedido de cessação de vigência vai também ser apoiado pelo CDS, que considera esta iniciativa uma “regionalização encapotada”.
De recordar que, em Novembro do ano passado, António Costa justificou a abertura à eleição indirecta dos presidentes das CCDR como um passo para gerar “confiança” nos cidadãos face a uma futura regionalização.
Actualmente, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – são nomeados pelo Governo., tendo sido designado para a região Alentejo, Roberto Pereira Grilo, em funções desde o ano de 2012.
A CCDR Alentejo tem Sede em Évora e dispõe de serviços desconcentrados em Portalegre, Beja e Santo André, tendo por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível da respetiva área geográfica de atuação.
