O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou que será colocada em consulta pública a legislação que «cria o mercado voluntário do carbono em Portugal», «um tema que já está a ser discutido na União Europeia e no qual Portugal pretende adiantar-se», numa audição na comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República.
Este mercado baseia-se em projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono «que contribuam para o cumprimento dos compromissos nacionais, comunitários e internacionais assumidos por Portugal», ajudando a mitigar as alterações climáticas.
Duarte Cordeiro disse que, numa fase inicial, o Mercado Voluntário de Carbono dará prioridade a projetos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem.
«A instituição de um mecanismo de certificação robusta e credível de créditos, relativos a projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa no território nacional, garante a segurança e confiança necessárias à participação de indivíduos, empresas e organizações, públicas ou privadas, neste mercado», disse o Ministro.
Para esta iniciativa legislativa já foram ouvidas cerca de duas dezenas de empresas interessadas.
Duarte Cordeiro disse também que, ainda este mês, será aberto um novo concurso, com uma dotação de 20 milhões de euros, para os condomínios de aldeia, «ampliando critérios para que seja mais prático e rápido atingir o número de 800 condomínios abrangidos».
«Entre 2020 e 2022 foram apoiados 203 condomínios de aldeia num total de seis milhões de euros com uma taxa de financiamento de 100% a fundo perdido», referiu.
Os condomínios de aldeia têm como objetivo aumentar a resiliência de aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta~, sendo uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem, que tem 270 milhões de euros alocados no Plano de Recuperação e Resiliência.
Duarte Cordeiro lembrou que os planos regionais de disponibilidades hídricas do Algarve e do Alentejo estão a ser preparados, e que incluem investimentos na ligação entre o Alqueva e sistemas próximos do litoral.
Quer o Algarve, quer o Alentejo, deverão ser equipados com fábricas de dessalinização de água do mar, pois «identificamos necessidades no litoral alentejano, na zona do Mira e também na zona de Sines» disse Duarte Cordeiro.
Fonte: Governo
