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Quarta-feira, Abril 24, 2024

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Portel: GNR identifica empresa que falsificava documentos para transportar resíduos (c/fotos)

Os Militares do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) do Destacamento Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana elaboraram Auto de Notícia a uma empresa responsável pelo encaminhamento e tratamento de lamas pelo crime de falsificação de documentos (guias de acompanhamento de resíduos – lamas), cuja moldura penal pode ir até um máximo de 3 (três) anos de prisão.

Segundo a GNR foram ainda elaborados 5 (cinco) Autos de Notícia por contra ordenação por infração ao regime jurídico da utilização agrícola de lamas de depuração e por descarga de resíduos em local não licenciado para o efeito. Destas contra ordenações ambientais, 3 (três) são classificadas como muito graves, tendo os autos sido remetidos para a Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAP) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) de Évora, respetivamente.

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