19 Out. 2021
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Portugal e Espanha comprometidos com estatuto para trabalhadores transfronteiriços

Regional 15 Jul. 2021

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta quarta-feira, que "há um compromisso" entre Portugal e Espanha, um trabalho conjunto dos dois países para aprovar o Estatuto dos Trabalhadores Transfronteiriços.

Adianta ainda, que no próximo encontro entre os Governos dos dois países, irá ser apresentado um esboço desse reconhecimento.

Segundo a notícia avançada pelo Observador, a ministra do trabalho refere que, "tem tido reuniões conjuntas com o Governo espanhol e que não há um prazo definido para a aprovação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.Mas quando tiver a próxima reunião com os ministros espanhóis do Trabalho e da Segurança Social será apresentado um esboço desse reconhecimento”. Adiantou ainda que, aquele estatuto irá ser uma “oportunidade para cada vez mais dinamizar os territórios da raia, que podem ser, de facto, uma fonte de atração e fixação de jovens, de empresas, de trabalhadores”.

Durante a sessão de trabalho, foram “identificados” os problemas e obstáculos com que se debatem os trabalhadores transfronteiriços, sendo como uma “dificuldade no acesso a serviços, mesmo os que estão disponíveis nas plataformas digitais”, pelo facto, de os trabalhadores transfronteiriços, “não disporem de número de contribuinte ou da Segurança Social”.

A ministra apontou ainda que, “se está a ver como é que se pode implementar alterações para otimizar e para melhorar a capacidade na relação com os 12 mil trabalhadores transfronteiriços que estão inscritos na Segurança Social em Portugal, residindo em Espanha ou vice-versa”, especificou.

Ana Mendes Godinho referiu ainda ter sido informada sobre as “dificuldade dos trabalhadores transfronteiriços terem conhecimentos dos seus direitos e deveres, que depois se coloca ao nível da sua mobilidade e a complexidade de acesso a serviços, de um lado e do outro da fronteira, por falta de alguns elementos que são exigidos em cada um dos países”. Defendeu ainda a necessidade de “compatibilizar os regimes fiscais, diferentes nos países, e agilizar o acesso desses trabalhadores “a prestações sociais e repostas relacionadas com a infância”.

Afirma que “é preciso criar regras que, por um lado simplifiquem o reconhecimento dos trabalhadores transfronteiriços para terem um estatuto que lhes permita melhorar a relação com as várias administrações públicas e os vários serviços de um e do outro lado da fronteira”, sustentou.

Durante a sessão, a  coordenadora do Gabinete do EURES Transfronteiriço Norte Portugal — Galiza em Valença, Teresa Ventin, apontou “falhas nos procedimentos legais, que são demorados, excessivamente complicados, lentos e desconhecidos pelas pessoas”, referindo que a circulação entre o Norte de Portugal e a Galiza “precisa de um enquadramento legal”.

Refere por último,  que a situação de covid-19 atrasou a aprovação do Estatuto dos Trabalhadores Transfronteiriços.

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