O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira à noite ao Parlamento o projeto de diploma que renova, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro.
O novo decreto do estado de emergência é exatamente igual no seu conteúdo ao que Marcelo Rebelo de Sousa enviou há duas semanas para os deputados e que estes aprovaram.
A única diferença é que, neste decreto, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que “é previsível que esta renovação se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo”.
Dada a imposição legal de os estados de emergência só poderem durar duas semanas, o decreto que o PR enviou para a AR diz que o novo estado de emergência terá “a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020”. Mas isto “sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”.
Este é o terceiro decreto do estado de emergência emitido pelo Presidente da República desde que se iniciou a segunda vaga da pandemia.
Consulte o diploma aqui
