23 Out. 2021
Augusta Serrano;
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Presidente da República promulga Orçamento do Estado para 2021 e Grandes Opções do Plano

Regional 29 Dez. 2020

Em nota divulgada no site oficial da Presidência da República, acaba de ser anunciado que o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a nota publicada “ apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados, e, sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021.”

O Presidente da República promulgou igualmente o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.

 

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