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PSP

PSP de Portalegre reforça fiscalização das medidas de restrição até dia 04 de janeiro

Regional 31 Dez. 2020

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portalegre, informa que tem em curso, nas suas áreas de jurisdição, Elvas e Portalegre, um dispositivo reforçado até às 24:00 horas do próximo dia 4 de janeiro, no âmbito da Operação “Festas Seguras 2020”.

Segundo informa a PSP, este reforço pretende, "incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos através da presença em áreas comerciais, zonas de transporte públicos e outros locais de maior concentração de pessoas."

Mas também, "intensificar o controlo da circulação rodoviária, através da fiscalização da velocidade, da condução sob o efeito do álcool e/ou substâncias psicotrópicas ou fazendo uso de aparelhos radiotelefónicos, entre outros."

A PSP ao reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência atualmente em vigor, enumera:

1.    Proibição de circulação para fora do concelho do domicílio, entre as 00:00 horas do dia 31 de dezembro e as 05:00 horas do dia 4 de janeiro. (art.º 48.º do Decreto n.º 9/2020, com as exceções referidas no art.º 11.º);

2.    Proibição de circulação na via pública, das 23:00 horas do dia 31 de dezembro às 05:00 horas do dia 1 de janeiro. (art.º 49.º-A);

3.    Proibição de circulação na via pública, das 13:00 horas do dia 1 de janeiro às 05:00 horas do dia 4 de janeiro (art.º 49.º-A);

4.    Suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços, no período das 13:00 horas às 08:00 horas, do dia 1 a 3 de janeiro, nos termos do (art.º 49.º-B);

5.    Encerramento dos estabelecimentos de restauração, no dia 31 de dezembro a partir das 22:30 horas (art.º 50.º);

6.    Proibição de realização de festas e celebrações públicas ou abertas ao público, de cariz não religioso, tanto no dia 31 de dezembro, como no dia 1 de janeiro (art.º 52.º).

 

O comunicado da PSP informa ainda que no caso de circulação nos horários de recolher obrigatório, será solicitada uma justificação para o não cumprimento desta imposição.